No que concerne à administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
No Brasil, o orçamento público pode ser classificado como misto, uma vez que há participação ativa dos Poderes Executivo e Legislativo nas decisões de alocação de recursos.
No que concerne à administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
O processo orçamentário brasileiro inicia‑se com o plano plurianual, que é um instrumento de planejamento de médio prazo elaborado no primeiro ano de mandato do chefe do Poder Executivo.
No que concerne à administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
O princípio da exclusividade admite exceções, entre as quais uma que diz respeito à inclusão, na lei orçamentária anual, de dispositivo permitindo o remanejamento e a transposição de dotações orçamentárias.
No que concerne à administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
Dispõe o princípio do equilíbrio que as despesas fixadas na lei orçamentária anual não podem ser maiores que a receita prevista.
No que concerne à administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
A lei de responsabilidade fiscal não permite a contratação de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária no primeiro ano de mandato do chefe do Poder Executivo.
No que concerne à administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
Ainda, a lei de responsabilidade fiscal determina que a despesa com pessoal nos municípios não poderá exceder, em cada período de apuração, 60% da receita corrente líquida.
No que concerne à administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
Os créditos adicionais especiais são destinados a situações em que a lei orçamentária anual não previu determinada dotação e dispensam autorização legislativa para sua abertura, a fim de flexibilizar a execução orçamentária.
No que concerne à administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
O empenho da despesa orçamentária é uma etapa que pode ser dispensada nos casos em que a despesa é realizada por meio do regime de suprimento de fundos.
No que se refere ao orçamento público, julgue o item.
O projeto de lei orçamentária anual da União é de iniciativa conjunta de todos os poderes e será encaminhado até o dia 30 de setembro de cada ano.
