Assinale a alternativa que contém corretamente os orçamentos contidos na Lei Orçamentária Anual (LOA):
Assinale a assertiva correta a respeito da composição da Dívida Pública Consolidada ou Fundada, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A respeito do Plano Plurianual (PPA), assinale a afirmativa incorreta.
O orçamento anual é uma lei de iniciativa do Poder Executivo que, após sua elaboração, é enviado ao Congresso Nacional para aprová-lo. Com base na legislação vigente, o encaminhamento do projeto de lei ao Poder Legislativo e sua devolução ao Executivo deverão ser efetuados, respectivamente, até as seguintes datas:
Conforme estabelecido nas normas para gestão do Plano Plurianual (PPA) 2004-2007, o processo composto pelas etapas de implementação, monitoramento, avaliação e revisão dos programas, visando ao alcance de seu objetivo e contribuindo para o alcance da estratégia de desenvolvimento do Plano Plurianual, é o conceito referente:
As receitas orçamentárias podem ser divididas em duas categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. Assinale a afirmativa que contenha uma receita de capital.
No estudo das finanças públicas, as receitas são classificadas, quanto à sua natureza, em orçamentárias e extra-orçamentárias. Assinale a alternativa que contém uma receita extra-orçamentária.
Dentre os princípios orçamentários a seguir, identifique qual deles determina que todas as receitas e todas as despesas devem constar da Lei Orçamentária, não podendo haver omissão.
A aquisição de um imóvel ou bem de capital em utilização é classificada como despesa orçamentária no seguinte grupo:
Durante o exercício financeiro, o orçamento público poderá ser retificado por meio dos créditos adicionais. Com base nessa premissa, analise as afirmativas a seguir:
I. Os créditos suplementares são aqueles destinados a reforçar dotações orçamentárias, cuja abertura depende da existência de recursos disponíveis e precedida de exposição-justificativa.
II. Os créditos especiais são aqueles destinados a despesas urgentes e imprevistas para as quais não haja dotação orçamentária.
III. Os créditos adicionais terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados. No caso de a autorização ser promulgada nos quatro últimos meses do exercício, poderão ser reabertos, até o limite de seus saldos, e incorporados ao exercício financeiro subseqüente....
