De capital.

Tributária.

Patrimonial.

Transferência intergovernamental.

Industrial.

unidade.

exclusividade.

universalidade.

orçamento bruto.

não-afetação de receitas.

sua vigência coincide com o mandato do Presidente da República.

somente os investimentos cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderão ser iniciados sem prévia inclusão no plano plurianual.

nele são estabelecidas de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital da União.

deve ser encaminhado pelo Presidente da República para apreciação do Poder Legislativo depois de completado o primeiro exercício financeiro de sua gestão.

é apreciado apenas no Senado Federal, uma vez que a participação dos Estados da Federação nessa casa legislativa é paritária.

Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das nãoprocessadas.

A lei de diretrizes orçamentárias inclui as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente.

O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.

Conforme a Constituição Federal vigente, cabe à lei ordinária dispor sobre exercício financeiro.

orçamento fiscal, orçamento de investimento das empresas estatais e orçamento da seguridade social.

plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e orçamento fiscal.

orçamento de investimento das empresas estatais, plano plurianual e orçamento da seguridade social.

lei de diretrizes orçamentárias, orçamento fiscal e orçamento da previdência social.

orçamento fiscal, orçamento extrafiscal e diretrizes orçamentárias.