III.

I.

I e III.

II.

II e III.

direta ou por transferência.

corrente ou de capital.

com pessoal, encargos sociais ou da dívida.

com investimentos, inversões financeiras ou amortização de dívida.

de custeio, transferências correntes, investimentos ou transferências de capital.

I e II.

I, II e IV.

I e IV.

II e IV.

III e IV.

solicitar a reversão do registro da anulação da despesa ao setor de contabilidade.

solicitar a inscrição de restos a pagar de exercícios anteriores e, posteriormente, o pagamento ao credor.

empenhar despesa com material permanente e, posteriormente, solicitar o pagamento ao credor.

empenhar despesa de exercícios anteriores no orçamento de capital e, posteriormente, solicitar o pagamento ao credor.

empenhar despesa de exercícios anteriores no orçamento corrente e, posteriormente, solicitar o pagamento ao credor.

de juros sobre a dívida por contrato.

da aquisição de material de consumo.

da constituição de capital de empresas comerciais.

da construção de bem imóvel.

do resgate do principal da dívida contratual.

obter autorização do Poder Legislativo para anulação de dotações orçamentárias e, em seguida, abrir, por decreto, créditos extraordinários.

obter autorização legislativa para a abertura de créditos especiais e abri-los por meio de decreto.

abrir, por meio de decreto, créditos suplementares autorizados na Lei Orçamentária.

abrir, por meio de decreto, créditos extraordinários e dar conhecimento imediato ao Poder Legislativo.

realizar a despesa sem a abertura de créditos adicionais e, em seguida, dar conhecimento ao Poder Legislativo.

o Poder Executivo deve encaminhar projeto de lei ao Legislativo e, somente após a aprovação e publicação da lei, será editado o decreto de abertura do crédito.

são destinados a despesas para as quais não haja dotação ou categoria de programação orçamentária específica.

o Poder Legislativo não pode autorizar o Poder Executivo a abrir créditos suplementares.

destinam-se a atender despesas urgentes e imprevisíveis.

são aqueles destinados a reforçar a dotação orçamentária já existente.

especiais e suplementares serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

especiais e suplementares serão abertos por decreto executivo que deles dará conhecimento imediato ao Poder Legislativo.

especiais e suplementares serão autorizados por lei independentemente da existência de recursos disponíveis para incorrer a despesa.

extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deverá dar conhecimento ao Poder Legislativo no prazo máximo de 90 dias.

suplementares terão vigência máxima de 24 meses a contar da data de sua abertura.

não podem ser prorrogados em qualquer circunstância.

independem de autorização do Poder Legislativo.

têm por finalidade reforçar dotação orçamentária já existente.

destinam-se a atender despesas urgentes e imprevisíveis.

dependem da existência de recursos disponíveis para seu financiamento.

redução de dívida fundada.

receita extra-orçamentária.

despesa extra-orçamentária.

despesa orçamentária.

receita orçamentária.