O Município "A" foi um dos mais atingidos pelas enchentes...

#Questão 14104 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Créditos Orçamentários e Adicionais, FCC, 2009, PGE/RJ, Técnico Superior de Análise Contábil

O Município "A" foi um dos mais atingidos pelas enchentes do final de ano e, em novembro, foi decretado estado de calamidade pública. Um dos principais problemas enfrentados pela comunidade foi o desabamento de uma ponte, deixando parte da população ilhada, sem acesso às escolas, postos de saúde, etc. A prefeitura precisava urgentemente construir um acesso provisório e reconstruir a ponte. Entretanto, não existiam créditos orçamentários para tanto. Nesse caso, o Poder Executivo deve

obter autorização do Poder Legislativo para anulação de dotações orçamentárias e, em seguida, abrir, por decreto, créditos extraordinários.

obter autorização legislativa para a abertura de créditos especiais e abri-los por meio de decreto.

abrir, por meio de decreto, créditos suplementares autorizados na Lei Orçamentária.

abrir, por meio de decreto, créditos extraordinários e dar conhecimento imediato ao Poder Legislativo.

realizar a despesa sem a abertura de créditos adicionais e, em seguida, dar conhecimento ao Poder Legislativo.

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