261
Q14956
São princípios orçamentários:
262
Q14955
A determinação legal que a Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público atende ao princípio orçamentário da
263
Q14950
Segundo o princípio da não afetação das receitas, o orçamento público NÃO poderá
264
Q14949
Segundo o princípio da não afetação das receitas, o orçamento público NÃO poderá
265
Q14948
O princípio orçamentário que estabelece que devam constar do orçamento todas as receitas e despesas do ente público é o princípio da
266
Q14946
A proibição de inserir, na lei orçamentária, dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, decorre da aplicação do princípio orçamentário da
267
Q14753
Considere a arrecadação dos seguintes impostos (Valores em reais):
O montante de impostos arrecadados de competência de cada ente da federação foi, em reais,
268
Q14689
Lei de iniciativa do Poder Executivo que compreenderá, dentre outras, as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, denomina-se
269
Q14547
A programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso será estabelecida
270
Q14531
Com relação ao Orçamento Público no Brasil, considere as afirmativas abaixo.
I. A Lei Orçamentária Anual inclui o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas estatais, direta ou indiretamente, controladas pela União.
II. A lei dos orçamentos anuais é o instrumento utilizado para a consequente materialização do conjunto de ações e objetivos que foram planejados visando ao atendimento e bem-estar da coletividade.
III. A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades plurianuais da administração pública.
IV. A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais de forma a a...