I e II.

I, II e III.

II e III.

II, III e IV.

II e IV.

Não Efetiva, porém, constitui-se em fato contábil modificativo e por isso altera a situação líquida patrimonial.

Efetiva, porém não altera a situação líquida patrimonial e, por isso, constitui fato contábil permutativo.

Corrente e por isso não altera a situação líquida patrimonial, logo, constitui fato contábil permutativo.

Capital que altera a situação líquida patrimonial e, por isso, constitui fato contábil modificativo.

Não Efetiva que não altera a situação líquida patrimonial e, por isso, constitui fato contábil permutativo.

contribuições.

operações de crédito.

tributação indireta.

tarifas.

venda de ativos.

unidade.

anualidade.

exclusividade.

universalidade.

não afetação.

Todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa, a Lei Orçamentária Anual - LOA.

A Lei Orçamentária Anual, em cada exercício financeiro, deverá conter todas as Receitas e Despesas, inclusive as extraorçamentárias.

Todas as receitas previstas e despesas fixadas, inclusive as operações de créditos por antecipação da receita, em cada exercício financeiro, devem integrar os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais.

A Lei Orçamentária Anual deverá conter todas as receitas e despesas, para um período de doze meses.

A Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito autorizadas em lei.

anualidade.

especificação.

não afetação da receita.

exclusividade.

universalidade.

objetividade.

exclusividade.

legalidade.

clareza.

especificação.

legalidade.

unidade.

especificação.

competência.

exclusividade.

Todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa, a Lei Orçamentária Anual − LOA.

A Lei Orçamentária Anual, em cada exercício financeiro, deverá conter todas as Receitas e Despesas, inclusive as extraorçamentárias.

Todas as receitas previstas e despesas fixadas, inclusive as operações de créditos por antecipação da receita, em cada exercício financeiro, devem integrar os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais.

A Lei Orçamentária Anual deverá conter todas as receitas e despesas, para um período de doze meses.

A Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito autorizadas em lei.

Universalidade.

Unidade.

Anualidade ou Periodicidade.

Exclusividade.

Legalidade.