Em relação a processo orçamentário, seus princípios e diretrizes e lei de diretrizes orçamentárias (LDO), julgue os próximos itens.
O princípio do orçamento bruto e o princípio da unidade orçamentária têm o mesmo objetivo: estabelecer o imperativo de elaboração de somente um orçamento.
Em relação a processo orçamentário, seus princípios e diretrizes e lei de diretrizes orçamentárias (LDO), julgue os próximos itens.
Determinados programas de investimentos podem ser apresentados no orçamento de forma global, deixando de atender ao princípio da discriminação ou da especialização.
Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsequentes.
Uma unidade orçamentária não pode utilizar o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento para solicitar à Secretaria de Orçamento Federal a análise de uma alteração qualitativa em seu programa de trabalho.
No que diz respeito a orçamento público, julgue os próximos itens.
No orçamento de desempenho, consideram-se os seguintes fatores para a mensuração da atuação: economia de custos ou insumos, eficiência técnica na obtenção dos produtos e eficácia dos resultados pretendidos pelas políticas governamentais.
No que diz respeito a orçamento público, julgue os próximos itens.
Um dos critérios de classificação dos gastos públicos é o funcional-programático, uma classificação híbrida própria do orçamento-programa.
A respeito dos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.
A proibição relativa à inserção, na lei orçamentária, de norma estranha à previsão da receita e à fixação da despesa advém do princípio da universalidade.
A respeito do orçamento público brasileiro, julgue os seguintes itens.
A CF em vigor confere ao orçamento a natureza jurídica de lei formal e material. Por esse motivo, a lei orçamentária pode prever receitas públicas e autorizar gastos.
A respeito de orçamento público, julgue os itens seguintes.
Os esforços para a integração entre planejamento, programação e orçamentação marcam a evolução da integração do planejamento no orçamento público.
Acerca de programação orçamentária e acompanhamento da execução, julgue os seguintes itens.
Se determinada unidade orçamentária precisar de recursos adicionais para cobrir necessidades de pessoa física, então a destinação desse recurso não poderá ser feita por meio de créditos adicionais.
Acerca de orçamento público, julgue os itens seguintes.
O princípio da universalidade possibilita ao Legislativo impedir o Executivo de realizar qualquer operação de receita ou despesa sem prévia autorização parlamentar.
