Com referência à elaboração e ao controle do orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes.
Despesas correntes são os dispêndios realizados para a manutenção das atividades de cada órgão ou entidade pública.
Para cumprir os programas autorizados no orçamento, a administração pública capta suas receitas, realiza diversos tipos de despesas e movimentações financeiras. Acerca dessas atividades da administração pública, julgue os seguintes itens.
Considere que uma despesa com a aquisição de material de consumo tenha sido empenhada em um exercício e o pagamento não tenha se realizado dentro desse mesmo exercício. Nesse caso, essa despesa comporá a dívida flutuante no exercício seguinte.
Julgue os itens a seguir, referentes às etapas da execução da despesa.
Despesas de exercícios anteriores são as dívidas resultantes de compromissos gerados em exercícios financeiros anteriores àqueles em que devam ocorrer os pagamentos e que não estejam inscritos em restos a pagar.
Julgue os itens subseqüentes, acerca das classificações orçamentárias e contábeis da receita e da despesa utilizadas pelo governo federal.
Devem ser classificadas como investimentos as despesas com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; com a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas.
Julgue os itens a seguir, referentes às etapas da execução da despesa.
Despesas de exercícios anteriores são as dívidas resultantes de compromissos gerados em exercícios financeiros anteriores àqueles em que devam ocorrer os pagamentos e que não estejam inscritos em restos a pagar.
Julgue os itens a seguir, referentes às etapas da execução da despesa.
Restos a pagar, ou resíduos passivos, são as despesas empenhadas, mas não-pagas dentro do exercício financeiro, ou seja, até 31 de dezembro.
Com base no conteúdo do demonstrativo acima, julgue os itens a seguir.
As classificações funcional e por grupos de despesa podem ser encontradas no demonstrativo.
Sob a ótica do orçamento, a receita é classificada em receita orçamentária e extra-orçamentária. As receitas orçamentárias compreendem os seguintes grupos de contas, correspondentes às categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. A respeito de receita, julgue os itens que seguem.
As receitas correntes são classificadas em receitas tributária, de contribuição, patrimonial, agropecuária e industrial.
No que se refere à responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, julgue os itens abaixo.
A ordem bancária para o pagamento da despesa deve conter, obrigatoriamente, a assinatura do encarregado do setor financeiro.
O processo de gestão financeiro-orçamentária do setor público brasileiro, desde a edição Constituição Federal de 1988, veio consolidando técnicas, princípios e procedimentos. Acerca do tema, julgue os itens que se seguem.
A construção de um prédio pelo poder público é classificada como investimento.
