No processo de planejamento e orçamento no Brasil, são utilizados instrumentos voltados à programação plurianual e também instrumentos voltados para o orçamento anual, formando o que se pode chamar de processo integrado de planejamento e orçamento. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.

O projeto de lei orçamentária anual deve apresentar, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do anexo de riscos fiscais, documento este integrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

No processo de planejamento e orçamento no Brasil, são utilizados instrumentos voltados à programação plurianual e também instrumentos voltados para o orçamento anual, formando o que se pode chamar de processo integrado de planejamento e orçamento. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.

O plano plurianual deve estabelecer diretrizes, objetivos e metas para as despesas relativas aos programas de duração continuada, de forma regionalizada.

Com relação a conceitos de administração financeira, especialmente no que se refere a balanço patrimonial, julgue os itens abaixo.

Os estoques são avaliados apenas pelo custo de aquisição corrigido monetariamente. Os que estão sujeitos à perda de valor por causa do tempo, da obsolescência e do uso são periodicamente baixados.

Com referência à elaboração e ao controle do orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes.

A classificação funcional-programática indica a qual programa — de compensação, orçamentário, financeiro e patrimonial — as contas contábeis pertencem e a função que possuem.

Acerca de restos a pagar, julgue os itens subseqüentes.

Em se tratando de restos a pagar, a prescrição relativa ao direito do credor ocorre em 31 de dezembro do ano subseqüente ao que o credor habilitou-se ao recebimento do que lhe é devido.

Acerca de restos a pagar, julgue os itens subseqüentes.

Restos a pagar são as despesas empenhadas, pendentes de pagamento na data de encerramento do exercício financeiro, inscritas contabilmente como obrigações a pagar no exercício subseqüente.

Julgue os itens que seguem, relativos à despesa pública.

O empenho de uma despesa, materializado por um documento chamado nota de empenho, é emitido pela autoridade máxima do órgão que está realizando a despesa e requer o de acordo da unidade que será beneficiada com os bens adquiridos ou os serviços prestados.

Julgue os itens a seguir, referentes às etapas da execução da despesa.

Descentralização de créditos é a movimentação das dotações orçamentárias consignadas em lei, podendo ser feita por meio de destaque (descentralização externa) ou provisão (descentralização interna).

Julgue os itens a seguir, referentes às etapas da execução da despesa.

Restos a pagar, ou resíduos passivos, são as despesas empenhadas, mas não-pagas dentro do exercício financeiro, ou seja, até 31 de dezembro.

Julgue os itens a seguir, referentes às etapas da execução da despesa.

Descentralização de créditos é a movimentação das dotações orçamentárias consignadas em lei, podendo ser feita por meio de destaque (descentralização externa) ou provisão (descentralização interna).