Com base na doutrina e nas legislações orçamentária e financeira públicas, julgue os itens de 86 a 103.

A adoção do orçamento moderno está associada à concepção do modelo de Estado que, desde antes do final do século XIX, deixa de caracterizar-se por mera postura de neutralidade, própria do laissez-faire, e passa a ser mais intervencionista, no sentido de corrigir as imperfeições do mercado e promover o desenvolvimento econômico.

A partir da tabela acima, que apresenta a execução orçamentária de 2008 do STJ, julgue os itens seguintes, acerca de administração financeira e orçamentária.

A CF assegura autonomia administrativa e financeira ao Poder Judiciário; com isso, a proposta orçamentária elaborada pelo STJ não precisa obedecer aos limites estipulados aos poderes na LDO.

Com relação ao orçamento público, julgue os itens que se seguem.

Se um parlamentar apresentar projeto de lei permitindo às entidades estatais publicar suas demonstrações contábeis de forma condensada, a pretexto de reduzir suas despesas, a aprovação dessa medida ferirá o princípio do orçamento bruto.

Com relação a orçamento público, julgue os itens subseqüentes.

A tradicional classificação da despesa pública por elementos é um critério embasado no objeto do dispêndio. Com a adoção do orçamento-programa, a ênfase em sua concepção é transferida dos meios para os fins, priorizando-se a classificação funcional e a estrutura programática.

A respeito dos processos participativos de gestão pública, julgue os próximos itens.

A Comissão de Orçamento do Congresso Nacional pretende viabilizar a apresentação de emendas populares, além das individuais e coletivas, como medida para tornar participativo o orçamento federal. Essa participação se daria na forma de alocação de recursos para despesas de custeio no âmbito local.

Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.

Receitas públicas derivadas são aquelas obtidas pelo Estado mediante sua autoridade coercitiva. O Estado exige que o particular entregue determinada quantia na forma de tributos ou de multas, exigindo-as de forma compulsória.

Com base nos conceitos e normas aplicáveis às despesa públicas, julgue os itens que se seguem.

A estrutura dos dispêndios com saúde depende da forma utilizada para a prestação dos serviços. Quando os serviços são realizados preponderantemente por via direta, maior é a participação de despesas com vencimentos de pessoal e material de consumo, por exemplo; se, entretanto, esses serviços forem prestados indiretamente, contratados ou credenciados, maior será a participação de despesas com serviços de terceiros.

Com base nos conceitos e normas aplicáveis às receitas públicas, julgue os itens subseqüentes.

Não existe nem deve existir perfeita correspondência entre as respectivas categorias de receitas e de despesas. No entanto, é recomendável que exista um saldo positivo entre receitas de capital e despesas de capital, para a formação de poupança que financie os novos investimentos.

Com base nos conceitos e normas aplicáveis às receitas públicas, julgue os itens subseqüentes.

Do ponto de vista da captação, as receitas são consideradas próprias ou de transferências. Nesse sentido, é correto afirmar que quanto maiores forem a concentração da arrecadação tributária e a dispersão das atribuições governamentais, maiores serão as transferências de recursos entre os entes estatais.

Em relação à gestão financeira, julgue os itens de 73 a 95.

O objetivo do código de fontes de recursos é discriminar as verbas que serão utilizadas diretamente pelo governo federal daquelas que serão transferidas a outros entes da Federação.