Sobre o orçamento público e as responsabilidades dos dirigentes e demais usuários de recursos públicos, julgue os itens subseqüentes.

Os suprimentos de fundos se enquadram entre as despesas que podem ser efetuadas com o cartão de pagamento do governo federal. Os suprimentos são utilizados, entre outros casos, para as despesas que cada órgão ou entidade entender como devendo ter caráter sigiloso, segundo as conveniências da administração.

Sobre o orçamento público e as responsabilidades dos dirigentes e demais usuários de recursos públicos, julgue os itens subseqüentes.

Os responsáveis pela realização dos trabalhos de auditoria interna comunicarão os resultados de suas constatações preliminares diretamente aos dirigentes do órgão ou entidade, a quem cabe decidir se os responsáveis pelas áreas auditadas podem apresentar esclarecimentos e/ou justificativas a respeito dos atos e fatos ocorridos nas respectivas áreas.

Sobre o orçamento público e as responsabilidades dos dirigentes e demais usuários de recursos públicos, julgue os itens subseqüentes.

As unidades setoriais e seccionais do sistema de correição, cujas autoridades tiverem conhecimento de irregularidades praticadas no serviço público, são obrigadas a promover sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar.

No que se refere às classificações da despesa e da receita atualmente utilizadas na Lei Orçamentária Federal, julgue os itens que se seguem.

Consoante a classificação funcional, se a União promover o saneamento básico em determinado município, tal dotação será classificada como da função saúde.

Com relação ao orçamento-programa, julgue os próximos itens.

O orçamento de base zero é aquele em que as receitas e despesas não financeiras se igualam, não havendo, portanto, deficit nem superavit operacional.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão elaborou o manual de apresentação de estudos de pré-viabilidade de projetos de grande vulto, que visa orientar os órgãos setoriais na apresentação de projetos à Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual.

A partir do texto e com relação à realização de um projeto de grande vulto, julgue os itens seguintes.

As alternativas técnicas avaliadas para a implantação do projeto — inclusive aquelas destinadas a reduzir custos e a minimizar impactos ambientais —, a definição da vida útil estimada para o empreendimento e a descrição técnica do mesmo constituem os aspectos técnicos do projeto.

No que se refere a administração financeira e orçamentária, julgue os itens que se seguem.

O balanço patrimonial apresenta, no encerramento do exercício social, os bens, os direitos, as obrigações e o capital de uma empresa.

Em relação a administração financeira e orçamentária, julgue os itens subseqüentes.

O orçamento de capital e os balanços patrimoniais projetados são demonstrativos relacionados ao planejamento financeiro das empresas.

A respeito da legislação e dos documentos referentes aos impostos federais, julgue os itens a seguir.

O ato de utilizar programa de processamento de dados que contenha informação contábil diversa daquela que é fornecida à Fazenda Pública, também conhecido como caixa dois, constitui crime punível com detenção de seis meses a dois anos e multa.

A Lei n.º 4.320/1964 dispõe que a LOA conterá discriminação da receita e da despesa observando os princípios da unidade, universalidade e anualidade. Acerca desses princípios, julgue os itens a seguir.

Segundo o princípio da anualidade, as previsões de receita e despesa devem fazer referência, sempre, a um período limitado de tempo.