O estágio da receita orçamentária é cada passo identificado que evidencia o comportamento da receita e facilita o conhecimento e a gestão dos ingressos de recursos. Com relação à cronologia dos estágios da receita, julgue os itens a seguir.

O lançamento, em que é verificada a ocorrência do fato gerador, precede todos os outros estágios da receita.

Entende-se por suprimento de fundos a utilização de sistemática especial para a realização de despesas que, por sua natureza ou urgência, não possam aguardar o processo normal da execução orçamentária. Acerca da aplicação do suprimento de fundos, julgue os itens a seguir.

As restituições, por falta de aplicação total ou parcial, ou por aplicação indevida, constituirão receita orçamentária, se recolhidas após o encerramento do exercício.

Com base na doutrina e nas legislações orçamentária e financeira públicas, julgue os itens de 86 a 103.

Uma diferença que usualmente se estabelece entre receitas correntes e receitas de capital é o caráter recorrente das primeiras e esporádico das últimas. Do mesmo modo, entre as receitas próprias e as receitas de transferências: as primeiras são livres, e as últimas, vinculadas.

Com relação às receitas e despesas públicas e aos créditos orçamentários, julgue os seguintes itens.

A receita extra-orçamentária é representada no balanço patrimonial como passivo financeiro, por se tratar de recursos de terceiros que transitam pelos cofres públicos.

A partir da tabela acima, que apresenta a execução orçamentária de 2008 do STJ, julgue os itens seguintes, acerca de administração financeira e orçamentária.

As fontes de recursos que asseguram o custeio do orçamento do STJ podem ser classificadas em duas categorias: receitas correntes e receitas de capital. As receitas correntes são provenientes da realização de recursos financeiros e de outros recursos arrecadados diretamente pelo STJ, como, por exemplo, as taxas cobradas por serviços públicos. As receitas de capital são provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito públi... Ver mais

Com relação ao orçamento e à contabilidade pública, julgue os itens subseqüentes.

O princípio orçamentário da unidade determina que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho a previsão da receita e a fixação da despesa, não se incluindo nessa proibição a autorização para a abertura de créditos suplementares e contração de operações de crédito, ainda que por antecipação da receita.

No que concerne aos instrumentos de planejamento, julgue os itens que se seguem.

O refinanciamento da dívida pública federal consta do orçamento fiscal, pelo mesmo valor, tanto na estimativa da receita como na fixação da despesa. Este tratamento é compatível com o princípio orçamentário da universalidade.

Em relação à gestão financeira, julgue os itens de 73 a 95.

Em geral, o princípio orçamentário do equilíbrio somente é respeitado por meio da realização de operações de crédito.

A respeito dos princípios orçamentários, julgue o próximo item.

O detalhamento da programação orçamentária, em consonância com o princípio da especialização, deve permitir a discriminação até onde seja necessário para o controle operacional e contábil e, ao mesmo tempo, suficientemente agregativo para facilitar a formulação e a análise das políticas públicas.

Quanto à administração financeira e orçamentária e ao controle externo, julgue os itens subseqüentes.

Em virtude dos princípios da legalidade e da indisponibilidade das receitas públicas, não será admitido o início de programas ou de projetos não incluídos na lei orçamentária anual, bem como a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários.