Os princípios orçamentários visam assegurar o cumprimento do disposto na Lei Orçamentária Anual (LOA). A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.

A existência da abertura de créditos suplementares por meio de operações de crédito, inclusive por antecipação da receita na LOA, implica violação ao princípio da exclusividade.

Os princípios orçamentários visam assegurar o cumprimento do disposto na Lei Orçamentária Anual (LOA). A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.

A vedação da aprovação de emendas ao projeto de LOA sem a indicação dos recursos necessários, admitindo os provenientes de anulação de despesas, reforça o princípio do equilíbrio.

Julgue os seguintes itens, que versam acerca de princípios e processos orçamentários.

A abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito são excepcionalidades em relação ao princípio da exclusividade, previstas na CF e em legislação específica.

Acerca de princípios orçamentários, julgue os itens subsequentes.

De acordo com o princípio da não afetação, o montante das despesas não deve superar o montante das receitas previstas para o período.

Acerca de princípios orçamentários, julgue os itens subsequentes.

A aplicação do princípio do orçamento bruto visa impedir a inclusão, no orçamento, de importâncias líquidas, isto é, a inclusão apenas do saldo positivo ou negativo resultante do confronto entre as receitas e as despesas de determinado serviço público.

Considerando que o processo orçamentário deve obedecer a um conjunto de princípios consagrados na doutrina especializada, julgue os itens seguintes.

Uma das exceções ao princípio da exclusividade é a autorização para contratação de operações de crédito, desde que se trate de antecipação da receita orçamentária.

Acerca dos conceitos e princípios orçamentários, julgue os itens que se seguem.

A existência do PPA, da LDO e da LOA, aprovados em momentos distintos, constitui uma exceção ao princípio orçamentário da unidade.

Acerca dos conceitos e princípios orçamentários, julgue os itens que se seguem.

O princípio da exclusividade tem por objetivo principal evitar a ocorrência das chamadas caudas orçamentárias.

Acerca dos conceitos e princípios orçamentários, julgue os itens que se seguem.

Conforme o princípio orçamentário da unidade, todas as receitas e despesas devem integrar o orçamento público.

Julgue os itens a seguir, a respeito dos diversos tipos de orçamento e dos princípios orçamentários.

A inclusão de dotações para despesas sigilosas no orçamento da ABIN é uma decorrência do princípio da publicidade.