As ações orçamentárias são classificadas como
operações especiais, quando contribuem para a expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental.
Segundo o manual técnico do orçamento, elaborado pela Secretaria de Orçamento Federal, na estrutura atual do orçamento público, as programações orçamentárias estão organizadas em programas de trabalho, que contêm informações qualitativas e quantitativas, sejam físicas ou financeiras. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.
O tema da política pública é definido na classificação institucional.
Segundo o manual técnico do orçamento, elaborado pela Secretaria de Orçamento Federal, na estrutura atual do orçamento público, as programações orçamentárias estão organizadas em programas de trabalho, que contêm informações qualitativas e quantitativas, sejam físicas ou financeiras. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.
A área da despesa em que a ação governamental da ANP será realizada deve ser identificada na classificação funcional.
Segundo o manual técnico do orçamento, elaborado pela Secretaria de Orçamento Federal, na estrutura atual do orçamento público, as programações orçamentárias estão organizadas em programas de trabalho, que contêm informações qualitativas e quantitativas, sejam físicas ou financeiras. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.
As informações principais do programa temático estão no objetivo e na iniciativa.
Acerca do orçamento público, julgue os itens seguintes.
Regendo-se pelo princípio da legalidade, as entidades públicas somente poderão adotar classificações orçamentárias com grau de discriminação fixado pela lei.
Acerca do orçamento público, julgue os itens seguintes.
O orçamento precisa ser publicado no Diário Oficial da União correspondente a cada esfera para produzir efeitos. No caso dos municípios que não tenham diário oficial, o orçamento pode ser publicado em jornal local.
Em relação à receita e despesa orçamentária, julgue os próximos itens.
Para aplicar recursos provenientes das receitas de alienações de seus bens e direitos, o Banco da Amazônia S.A. deve observar as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Acerca de receitas públicas, julgue os itens que se seguem.
A dívida ativa constitui-se dos créditos não financeiros oriundos de tributos lançados e não arrecadados em um exercício, bem como dos autos de infração não contestados.
Julgue os itens a seguir, acerca do processo orçamentário e das normas legais aplicadas ao orçamento público.
Devem ser descritos no orçamento de investimento os investimentos de todas as empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, empresas essas não incluídas no orçamento fiscal e no de seguridade social e que tenham investimentos programados para o exercício, independentemente da fonte de financiamento utilizada.
De acordo com o manual técnico do orçamento, com relação à classificação das ações orçamentárias na estrutura programática, o cumprimento de sentenças judiciais, tais como precatórios, sentenças de pequeno valor e débitos vincendos é classificado como
