A respeito de orçamento e procedimentos contábeis no setor público, julgue os itens subsequentes.

As prestações de contas são submetidas a julgamento regular se expressarem, de forma clara e objetiva, a exatidão dos demonstrativos contábeis, a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão da autoridade competente.

A respeito dos princípios do orçamento público, do ciclo orçamentário e das etapas das despesas públicas, julgue os itens que se seguem.

Compete integralmente à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e dos investimentos das empresas estatais não dependentes.

Acerca do processamento das atividades típicas do orçamento, do processo de elaboração até o seu controle, assinale a opção correta.

Acerca das técnicas, métodos e definições conceituais da atividade orçamentária pública, julgue os próximos itens.

No caso de determinada fundação pública federal arrecadar receitas próprias, ela poderá manter os recursos decorrentes dessa arrecadação isolados da conta única do Tesouro Nacional em contas especiais mantidas especificamente para esse fim. Esses recursos somente poderão ser aplicados em títulos públicos federais com prazo fixo.

A respeito de noções básicas e gerais de orçamento público, julgue os itens subsequentes.

O orçamento prevê determinado volume de receitas e, baseado nessa previsão, fixa o montante total de despesas que o governo pode realizar, mas o orçamento não gera recursos públicos.

Julgue os itens que se seguem, relativos ao sistema de planejamento e orçamento do governo federal.

É vedada a consignação, na lei orçamentária, de crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada ou proibida.

Com relação à função e aos princípios do orçamento público, julgue os itens a seguir.

A função alocativa do orçamento público liga-se à provisão de bens e serviços pelo Estado.

Princípios podem ser definidos como um conjunto de padrões ou regras que atuam como sistema de referência ou orientação. Os princípios orçamentários são especialmente importantes para o estudo do processo orçamentário, mas não obrigatoriamente incorporados ou observados pela legislação de um país. A respeito dos princípios orçamentários comumente aceitos, julgue os itens subsequentes.

De acordo com o princípio da unidade, o ente governamental deve dispor de apenas um orçamento, que inclua todas as receitas estimadas e despesas fixadas pelo Estado.

O processo de exame e julgamento de tomadas e prestação de contas anuais é expressão máxima do poder controlador do Tribunal de Contas da União (TCU), que auxilia o Congresso Nacional, visto que, contrariamente aos sistemas de controladoria adotados em outros países, esse processo possibilita que o tribunal exerça juízo sobre a gestão dos responsáveis pela administração de recursos públicos federais. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

Diante de omissão do dever de prestar contas ou de ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiros, bens ou valores públicos da União, a autoridade administrativa competente, sob pena de responsabilidade solidária, deverá adotar, imediatamente, providências com v... Ver mais

Acerca do ciclo orçamentário, julgue os itens subsequentes.

O superávit do orçamento corrente, apesar de ser resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, não constitui item de receita orçamentária.