Considerando que, entre outros instrumentos, a integração entre planejamento e orçamento no Brasil se serve do tripé composto pelo plano plurianual (PPA), pela lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e pela lei orçamentária anual (LOA), julgue os itens seguintes.

Sendo os três poderes da República independentes e as leis orçamentárias iniciativa do Poder Executivo, há, naturalmente, uma relação polêmica quanto ao encaminhamento das propostas remuneratórias dos Poderes Legislativo e Judiciário. Para que eventuais litígios e ingerências nesse âmbito sejam minimizados, a legislação determina que os parâmetros para a fixação da remuneração no Poder Legislativo, assim como os limites para a proposta orçamentária do P... Ver mais

A ação planejada do Estado materializa-se por meio do orçamento público. Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens subsequentes.

A integração entre plano plurianual e orçamento anual é realizada por meio da lei de diretrizes orçamentárias, que, além de fornecer orientação para elaboração dos orçamentos anuais, tem por finalidade destacar, do plano plurianual, as prioridades e metas a serem executadas em cada orçamento anual.

Acerca do orçamento público e de restos a pagar, julgue os itens subsequentes.

No que diz respeito ao orçamento de investimento das empresas estatais dependentes, as orientações para elaboração do projeto de lei orçamentária anual constam do plano plurianual vigente.

Acerca do orçamento público, julgue os itens seguintes.

O processo orçamentário, com duração de um exercício financeiro, evidencia as etapas de elaboração, discussão e aprovação da Lei Orçamentária Anual.c

No que se refere a diretrizes, princípios e técnicas orçamentárias, julgue os itens seguintes.

A ênfase no objeto do gasto, na classificação institucional e por elemento de despesa são característ icas do orçamento-programa.

Julgue os itens que se seguem, relativos ao sistema de planejamento e orçamento do governo federal.

Adotado no Brasil, o orçamento-programa é um sistema em que se dispensa particular atenção às realizações do governo, mais que às coisas que ele adquire.