Acerca da descentralização orçamentária e financeira, julgue os seguintes itens.

A cessão de crédito orçamentário pelo Ministério do Esporte ao Ministério da Educação é denominada destaque.

Acerca da descentralização orçamentária e financeira, julgue os seguintes itens.

Denomina-se sub-repasse a disponibilização, pelo Ministério do Esporte, de recursos financeiros para o Ministério da Educação, após a descentralização do crédito orçamentário.

A respeito do orçamento público, julgue os itens que se seguem.

Uma das finalidades do sistema de planejamento e de orçamento federal, cujo órgão central é o Ministério da Fazenda, é formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento.

Em relação aos princípios orçamentários e às funções do orçamento público, julgue os próximos itens.

Apresentar o orçamento público em linguagem clara e compreensível atende ao princípio da clareza.

Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsequentes.

Os recursos da União destinados à transferência aos municípios para o custeio de ações e serviços públicos de saúde não podem sofrer limitação de empenho, ainda que a realização da receita não comporte o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias (LDO).

A respeito de orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir.

Empresa classificada como empresa estatal dependente deve ser incluída no orçamento fiscal e no orçamento de investimento das estatais do ente federativo a que pertença.

A respeito de orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir.

Consoante o atual ordenamento jurídico brasileiro, em determinado período do ano, duas leis de diretrizes orçamentárias vigem simultaneamente.

Acerca das classificações orçamentárias, julgue os próximos itens.

A classificação funcional é formada por funções e subfunções, que servem como agregadores de gastos públicos por área de ação governamental, com aplicação comum e obrigatória no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

No tocante à classificação orçamentária, julgue os itens subsequentes.

A classificação funcional e a classificação institucional fazem parte da programação qualitativa da estrutura da programação orçamentária.

O estágio da receita pública constituído pelo ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, inscrevendo o seu débito, é denominado