Em artigo doutrinário publicado na obra %u201CGestão Pública no Brasil Contemporâneo%u201D, organizada por Evelyn Levy e Pedro Anibal Drago (Edições Fundap, 2005, p. 212/234), destaca-se, acerca da Gestão de Resultados aplicável à Administração pública no Brasil, que: O Plano Plurianual (PPA 2000-2003), denominado Avança Brasil, trouxe mudanças de impacto no sistema de planejamento e orçamento federais, assim como na gestão pública. Com a recuperação da estabilidade da moeda e o processo de ajuste fiscal, iniciado em 1994, com o Plano Real, formou-se o entendimento de que se impunha um choque gerencial na administração pública brasileira. A decisão foi transformar o plano em instrumento de gestão, orientando a administração pública para resultados. Esse conceito, de Gestão de Resultados...
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Q13045
Acerca da intervenção da administração pública na economia e do uso do orçamento público como instrumento dessa intervenção, julgue os seguintes itens. O orçamento público constitui o reflexo das escolhas ideológicas feitas pelo partido político ou pelo grupo político que se encontra no poder.
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Q13029
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens subsequentes. Entre os órgãos setoriais do sistema de planejamento estão as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios e da Casa Civil da Presidência da República e a Secretaria de Orçamento Federal.
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Q13028
No que se refere ao orçamento público como ferramenta de atuação do governo nas finanças públicas, julgue os próximos itens. A função política do orçamento diz respeito ao estabelecimento do fluxo de entrada de recursos obtidos por meio da arrecadação de tributos, bem como da saída de recursos provocada pelos gastos governamentais.
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Q12961
Com relação ao orçamento público e aos princípios orçamentários, assinale a opção correta.
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Q12780
Para a elaboração do orçamento público, deve-se levar em consideração vários princípios, dentre os quais o princípio da exclusividade. Esse princípio determina que o orçamento deve evitar:
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Q12737
Em relação aos conceitos do orçamento/programa, assinale a alternativa incorreta.
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Q12736
Acerca do orçamento público no Brasil, é correto afirmar que
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Q12693
O Poder Judiciário Federal publicou documento referente ao período de setembro a dezembro de 2010, assinado, inclusive, pelo responsável pelo controle interno, contendo as seguintes informações: comparativo da despesa com pessoal com o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF, distinguindo a realizada com inativos e pensionistas; demonstrativo do último quadrimestre referente à disponibilidade de caixa em 31/12; inscrição de restos a pagar. O documento publicado foi o
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Q12689
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Q12623
Quanto ao orçamento público, especificamente em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa correta.