Julgue os itens subseqüentes, acerca das classificações orçamentárias e contábeis da receita e da despesa utilizadas pelo governo federal.

Operação especial é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.

No ano de 2001, a União criou uma empresa pública de natureza não-financeira, denominada XPTO. A lei de criação da empresa previa, em seu art. 1º, que a empresa teria seu estatuto definido por Decreto, não informando se a mesma era ou não uma empresa estatal dependente. Inicialmente, foram integralizados R$ 2 bilhões. Ao operar, a empresa sistematicamente realiza prejuízo, o que consome seu Patrimônio Líquido. Para que a empresa não sofra uma crise de liquidez, semestralmente, a União realiza aportes de capital da ordem de R$ 1 bilhão, por meio de Decreto. Aponte, entre as opções abaixo, a análise que melhor adere ao definido na Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

Sobre o Balanço Financeiro, não podemos afirmar que:

Sobre o Balanço Orçamentário, podemos afirmar que:

Julgue os itens a seguir.

Segundo os dispositivos legais, o orçamento público deverá obedecer aos princípios da unidade, universalidade e anualidade.

Julgue os itens subseqüentes, acerca das classificações orçamentárias e contábeis da receita e da despesa utilizadas pelo governo federal.

O código da classificação institucional da despesa compõese de 7 algarismos, sendo os três primeiros reservados à identificação do órgão e os demais, à unidade orçamentária.

Julgue os itens subseqüentes, acerca das classificações orçamentárias e contábeis da receita e da despesa utilizadas pelo governo federal.

Programas são as ações desenvolvidas pelo governo, direta ou indiretamente, reunidas em seus grupos maiores, por meio das quais o governo procura alcançar os objetivos nacionais.

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) é o principal instrumento de gestão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A STN, por intermédio do SIAFI, realiza o acompanhamento e controle de toda execução orçamentária e financeira do governo federal. O SIAFI é utilizado pelas unidades gestoras (UGs) de todos os ministérios e demais órgãos e entidades como instrumento de administração financeira para processar de forma integrada, e online, a sua execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil. Acerca do SIAFI, julgue os itens a seguir.

Todo operador do SIAFI ou do SENHA será identificado pelo número do seu CPF, ao qual será associado um código individual, de conheciment... Ver mais

O orçamento é um instrumento da administração pública que autoriza despesas para realização das políticas públicas. A respeito do orçamento, julgue os itens a seguir.

Orçamento-programa é um sistema que presta particular atenção àquilo que um governo realiza, como educação, assistência médica e segurança, mais do que ao que adquire, como serviços, materiais e equipamentos.

No processo de planejamento e orçamento no Brasil, são utilizados instrumentos voltados à programação plurianual e também instrumentos voltados para o orçamento anual, formando o que se pode chamar de processo integrado de planejamento e orçamento. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.

A política de aplicação das agências de fomento deve ser estabelecida na LDO.