Relativamente à classificação das despesas, julgue os itens subseqüentes.

Quando a Câmara Legislativa vota lei orçamentária cujas dotações são classificadas, entre outros critérios, pela modalidade de aplicação, torna-se possível a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.

" ...... é a lei que define as prioridades do Governo pelo período de ....... O projeto deve ser enviado pelo Presidente da República ao Congresso Nacional até o dia ...... do primeiro ano do seu mandato".

A alternativa cujos termos preenchem corretamente as lacunas do texto acima é:

A Lei Orçamentária Anual engloba

Julgue os itens que se sucedem, acerca das normas e procedimentos da administração pública brasileira.

O Congresso Nacional pode utilizar-se do SIAFI para processar eletronicamente as diversas etapas do processo legislativo da lei orçamentária anual, conforme as modificações que forem aprovadas.

Julgue os itens que se sucedem, acerca das normas e procedimentos da administração pública brasileira.

O Congresso Nacional não poderá entrar em recesso caso não vote a lei de diretrizes orçamentárias até o encerramento da sessão legislativa.

Julgue os itens que se sucedem, acerca das normas e procedimentos da administração pública brasileira.

Lei complementar pode estabelecer a possibilidade da elaboração de lei orçamentária com validade bienal ou trienal.

Julgue os itens que se sucedem, acerca das normas e procedimentos da administração pública brasileira.

O presidente da República tem amparo para vetar por inconstitucionalidade uma emenda parlamentar aprovada que cria despesa com base na emissão de títulos da dívida pública além do valor proposto no projeto de lei orçamentária anual.

A lei que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras dela decorrentes é a

A Lei Orçamentária Anual - LOA é constituída pelos orçamentos: