Sobre o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da sentença a seguir:
Segundo a legislação brasileira, o Plano Plurianual deve ser enviado ao Poder Legislativo ___________ ____________________________________________.
A LRF em seu Artigo 9º, “Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela___________”. Assinale abaixo qual lei que determina todos os critérios para a Limitação de Empenho?
Assinale nas respostas abaixo qual é a Lei que se demonstra as METAS FÍSICAS com detalhamento e especificações e é também um planejamento Orçamentário e Financeiro a longo prazo para as Gestões?
Analise as afirmações abaixo quanto ao PPA – Plano Plurianual.
I. A responsabilidade pela elaboração do PPA – Plano Plurianual é do Poder Executivo, enquanto sua aprovação é de responsabilidade do Poder Legislativo.
II. Tem a função de ordenar as ações do período de governo e abrange o período completo de um mandato.
III. A Constituição Federal estabelece que o Plano Plurianual tem como objetivo nortear metas para as despesas de capital e as demais, delas derivadas, bem como aquelas cuja duração tenha caráter continuado.
IV. Tem como objetivo ordenar as ações do governo, dispondo de normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com rec...
Instituída pela Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento norteador da elaboração da Lei de Orçamento Anual (LOA) na medida em que dispõe, para cada exercício financeiro, exceto sobre
Em decorrência da necessidade de garantir o cumprimento dos resultados fiscais estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de obter maior controle sobre os gastos, a Administração Pública, em atendimento aos artigos 8º, 9º e 13 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), faz a programação orçamentária e financeira da execução das despesas públicas, bem como o monitoramento do cumprimento das metas de superávit primário. A limitação dos gastos públicos é feita por decreto do Poder Executivo e por ato próprio dos demais Poderes, de acordo com as regras fixadas nos artigos 69 e 70 da LDO 2011. No âmbito do Poder Executivo, esse decreto ficou conhecido como Decreto de Contingenciamento que, normalmente, é detalhado por portaria interministerial (MP e MF), evid...
No que se refere às demonstrações contábeis, ao suprimento de fundos e à Lei de Diretrizes Orçamentárias, julgue os próximos itens.
Não será concedido suprimento de fundo a servidor que já responde por um adiantamento.
No que se refere às demonstrações contábeis, ao suprimento de fundos e à Lei de Diretrizes Orçamentárias, julgue os próximos itens.
São necessárias quatro leis de diretrizes orçamentárias para completar o ciclo de cada plano plurianual, visto que o ciclo corresponde aos quatros anos de mandato de um mesmo presidente da República.
