O município de Aurora elaborou seu Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029, prevendo recursos de R$ 1.200.000,00 por ano para projetos de infraestrutura. No segundo ano de vigência do PPA, a execução orçamentária demonstrou que apenas 80% dos recursos previstos foram efetivamente utilizados. Considerando esse cenário, qual foi o valor executado em projetos de infraestrutura no segundo ano:

A respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. A LDO:

A Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Esse princípio orçamentário é denominado

Analise as alternativas a seguir e identifique aquela que corretamente descreve a relação entre a Lei Orçamentária Anual e a execução de despesas não previstas no orçamento aprovado pelo Legislativo:

Sobre a Lei de Orçamento, assinale a alternativa incorreta:

Preceito constitucional desde 1988, o Plano Plurianual (PPA) é o instrumento central do planejamento público brasileiro, nos três níveis da federação. É ele que dá os rumos para a gestão, traduzindo o desejo popular expresso nas urnas.

Fonte: Adaptado de Brasil (2023). Manual Técnico do Plano Plurianual 2024-2027. Brasília, Ministério do Planejamento e Orçamento, 66 p.

I - O PPA expressa a visão estratégica da gestão pública, compreendendo programas temáticos e suas metas.
II - O PPA tem suas metas ajustadas anualmente pela LDO que aponta as prioridades do governo a cada ano.
III - O PPA é executado por meio da LOA que autoriza o gasto do ente público, considerando as ações orçamentárias propostas.

Sobre o Plano Plurianual (... Ver mais

Analise as afirmativas a seguir e a relação entre elas:

Asserção I - Para a criação de um novo curso de graduação em uma instituição de ensino superior pública, é necessária a previsão de receita específica, em sua Lei Orçamentária Anual (LOA).

Porque

Asserção II - A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece diretrizes para a criação de um novo curso de graduação, exigindo que estas estejam especificadas na LOA e sejam compatíveis com o Plano Plurianual, garantindo o equilíbrio fiscal da instituição.

A respeito das afirmativas, assinale a opção CORRETA:

O instrumento de planejamento orçamentário que dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas e estabelece os critérios e forma de limitação de empenho denomina-se

Sobre os instrumentos de planejamento orçamentário, a legislação brasileira estabelece que

Na Câmara Municipal de Bebedouro, um projeto de lei orçamentária foi enviado pelo prefeito. Durante a votação, um vereador propôs uma emenda para aumentar a dotação destinada à área de saúde, mas foi informado de que essa alteração não poderia ser feita.

Por que a emenda ao projeto de lei orçamentária foi rejeitada?