A respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),...

A estabelece as metas e prioridades para os investimentos plurianuais da administração pública. B determina o nível de equilíbrio entre receitas e despesas, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual. C aprova os créditos suplementares para atender despesas imprevistas no exercício corrente. D garante a aplicação obrigatória de recursos em saúde e educação, vinculando receitas orçamentárias específicas. E estabelece as diretrizes gerais de planejamento e gestão de médio e longo prazo do governo.