os valores inscritos em Restos a Pagar

o saldo da conta única do Tesouro

as despesas com investimentos

o resultado patrimonial

o resultado da execução orçamentária

as competências tributárias devem concentrar-se no âmbito federal, para melhor coordenação das políticas econômicas

as transferências federais vinculadas asseguram o cumprimento dos objetivos gerais definidos pelo governo central e a maior eficiência na utilização dos recursos

as transferências negociadas devem ser restritas, para minimizar o arbítrio e a falta de critérios nas relações entre as diferentes esferas de governo

a partilha dos recursos arrecadados pela esfera federal não devem ter como finalidade contemplar as disparidades regionais da renda per capita

as transferências incondicionais estimulam o esforço próprio de arrecadação dos governos estaduais

Passivo Financeiro

Ativo Financeiro

Dívida Fundada

Total do Ativo

Dívida Flutuante

Passivo Permanente

Encargos da Dívida

Estoque da Dívida

Juros da Dívida Pública

Receita Corrente Líquida

Numa economia em depressão e com capacidade ociosa, é preferível financiar encargos adicionais do governo com endividamento, em vez de aumentar a tributação.

Numa economia em pleno emprego, recomenda-se financiar o déficit através de emissão monetária, adquirindo títulos do governo junto ao público.

A distribuição do ônus da dívida contraída para investimentos é eqüitativa entre as gerações quando seus custos financeiros recaem sobre a geração durante a qual o financiamento foi contraído.

Segundo a abordagem tradicional, a diferença do custo financeiro é relevante na escolha entre o financiamento interno e externo, pois os juros não reduzem a renda disponível da comunidade.

Segundo a abordagem moderna, a renda privada permanecerá constante, seja o financiamento interno ou externo, pois o estoque de capital da economia não se alterará.

a destinação do superávit e o financiamento do déficit são demonstrados "acima da linha"

as necessidades de financiamento do déficit são calculadas, "abaixo da linha", pela variação líquida do estoque da dívida num período considerado

o déficit operacional é obtido subtraindo-se do déficit total os juros reais pagos

o superávit primário é obtido pela diferença positiva entre receitas não-financeiras e despesas financeiras

déficit de caixa é o financiado por bancos, fornecedores e setor externo

a concentração da receita efetivamente disponível em poder da União

a alocação de recursos preferencialmente entre os segmentos mais ricos

a fixação de tetos para as deduções do Imposto de Renda das pessoas físicas em geral

a aplicação das mesmas alíquotas a produtos de diferentes graus de essencialidade

a má distribuição regional de renda

a exclusão da tributação de rendimentos de determinadas pessoas fere o preceito da eqüidade vertical

a desconsideração das condições pessoais e familiares dos contribuintes fere o preceito da eqüidade horizontal

o consumo é o melhor indicador da capacidade de pagamento, pois, quanto maior a renda dos indivíduos, maior é a proporção dos que gastam em consumo

a principal vantagem da adoção do princípio do benefício, na tributação, é a sua convergência com as políticas redistributivas

a justificativa da progressividade na tributação se assenta na teoria de que a utilidade marginal da renda, mesmo sendo sempre positiva, é decrescente

as empresas sob controle indireto da União, que utilizarem esses recursos em investimentos

as empresas privadas, quando fornecedoras de bens e serviços para a Administração Pública

os beneficiários de programas de financiamento ao setor produtivo, por destinação de parcelas do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

as empresas sob controle direto da União, relativamente aos aumentos de capital

as organizações não-governamentais, pela realização de contratos com o Poder Público

Prover o atendimento das necessidades coletivas da população.

Promover a redução das desigualdades através de aplicações preferencialmente em benefício das classes menos favorecidas.

Regular o nível da demanda agregada, contribuindo para o maior ou menor emprego dos fatores de produção.

Definir as fontes e as destinações de recursos em consonância com a orientação das instituições credoras do país.

Ajustar o superávit ou o déficit, destinando-o ou financiando-o de acordo com os objetivos da política econômica.