No processo de planejamento e orçamento no Brasil, são utilizados instrumentos voltados à programação plurianual e também instrumentos voltados para o orçamento anual, formando o que se pode chamar de processo integrado de planejamento e orçamento. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.

O princípio do orçamento bruto é observado na lei orçamentária quando esta compreende todas as despesas e receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

No processo de planejamento e orçamento no Brasil, são utilizados instrumentos voltados à programação plurianual e também instrumentos voltados para o orçamento anual, formando o que se pode chamar de processo integrado de planejamento e orçamento. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.

No processo de elaboração do orçamento anual da União, em determinado momento, a proposta é consolidada em nível setorial nos órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. Posteriormente, é encaminhada ao órgão central de planejamento e orçamento, para ser ajustada, consolidada e submetida ao presidente da República, que a encaminha, sob a forma de projeto de lei, ao Congresso Nacional.

Acerca da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual, julgue os itens subseqüentes.

A LDO é proposta no primeiro ano do mandato do chefe do Poder Executivo e tem vigência até o primeiro ano do mandato seguinte.

Segundo a legislação vigente, estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos, é objeto

Com relação às despesas públicas, julgue os itens seguintes.

O aumento do capital de entidade ou empresa que vise a objetivos comerciais ou financeiros é classificado como investimento.

Quanto a receitas públicas, julgue os itens que se seguem.

Lançamento é o estágio da receita no qual o Estado indica a sua estimativa de receber determinado tributo.

       O filho de um servidor nasceu em novembro de 2003, entretanto este somente solicitou o direito ao salário-família em março de 2004.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

O valor do salário-família referente aos meses de novembro e dezembro de 2003 será empenhado com a dotação orçamentária de 2003.

A respeito de restos a pagar, julgue os itens que se seguem.

Os restos a pagar dos serviços da dívida são tratados como dívida flutuante.

Quanto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), julgue os seguintes itens.

A forma de acesso online é caracterizada quando a inclusão dos documentos de uma unidade gestora é realizada por uma unidade denominada pólo de digitação.

O Poder Executivo de um município abriu crédito para atender a uma necessidade urgente que não estava prevista em sua lei orçamentária. Com base nessa situação, julgue os itens a seguir.

Esse crédito é classificado como suplementar.