No que se refere à escrituração pública, os registros de depósitos e emissão de cheques são efetuados no livro:
Os demonstrativos contábeis previstos na Lei nº 4.320/64 existem com a exclusiva finalidade de
A contabilidade pública no Brasil caracteriza-se por
Instrumento orçamentário da União que, instituído por meio de lei e de forma regionalizada, estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e para as relativas aos programas de duração continuada:
A integração entre o planejamento, a priorização e as ações compreendidas no orçamento aprovado opera-se
A responsabilidade da gestão fiscal supõe ação em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Segundo a Lei da Responsabilidade Fiscal isso é atingido mediante cumprimento de metas
Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição brasileira são
O Decreto-lei nº 200/67 idealizou um modelo de planejamento formalmente criado pelo Ato Complementar 43/69, tendo sido o primeiro plano elaborado nesses moldes segundo Janes Giacomoni referindo-se dessa forma ao intitulado,
A preparação de proposta orçamentária para atender algum nível de esforço definido, a ser submetida à esfera de direção, pode não ser considerada desejável e prática, podendo a direção preferir contar com informações que permitam optar por reduções nos níveis de esforço ou até eliminar funções inteiras para adequações, mesmo após a aprovação do orçamento. Nessas condições caberia ser adotado o orçamento
A fase da despesa orçamentária, que gera no sistema financeiro o registro do compromisso decorrente de uma despesa orçamentária adequadamente fixada e processada, denomina-se