Aponte aquela que NÃO corresponde a uma das potenciais conseqüências da chamada "guerra fiscal", freqüentemente promovida por e entre estados e municípios no Brasil.
Com relação à técnica do orçamento base zero, assinale a opção incorreta.
Instruções: Considere o seguinte texto de lei para responder às questões de números 41 a 43.
"Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária."
Sobre a Fiscalização Financeira, a lei, em caso de indícios de despesas não autorizadas, permite à Comissão mista permanente exigir que os responsáveis prestem esclarecimentos necessários, antes de acionar o Tribunal de contas, no prazo de
Segundo a Lei Complementar no 101/2000, a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária constitui
A comissão mista permanente, diante de indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos não programados ou de subsídios não aprovados, poderá solicitar os esclarecimentos necessários à autoridade governamental responsável. O prazo para o esclarecimento inicial é de
A sentença que julgar procedentes os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública, em regra,
Leia as afirmativas abaixo.
I - Equilíbrio orçamentário não é sinônimo de equilíbrio fiscal.
II - No Brasil os encargos anuais referentes ao serviço da dívida interna e externa da União são su-periores às despesas com todo o pessoal ativo e inativo, civil e militar, e pensionistas da esfera federal.
III - O expressivo esforço fiscal praticado nos últimos anos no Brasil, revelado por uma elevada rela-ção percentual entre resultado primário e PIB, contribui para ampliar o nível de atividade econô-mica.
Assinale a alternativa CORRETA:
A Lei Complementar no 101 de 04/05/2000 estabelece
Foi celebrado um convênio entre o Ministério do Meio Ambiente e a Universidade de Brasília (UnB) para desenvolvimento de um programa de capacitação técnica em Desenvolvimento Sustentável voltado para os técnicos do IBAMA.
O plano de trabalho do convênio prevê a produção de material didático, em meio digital, e o desenvolvimento de ambiente virtual de ensino-aprendizagem, para o qual a UnB prevê a contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica).
Publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 28/12/2004, esse convênio irá vigorar até 30/9/2005.
Considerando a situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir.
Considerando-se os procedimentos administrativos pertinentes, ao pagamento do se...
