Em relação a administração financeira e orçamentária, julgue os itens subseqüentes.
A análise de investimentos públicos deve considerar o interesse público do investimento, sendo dispensáveis as análises de viabilidade e o cálculo do valor presente das opções de investimento disponíveis.
Com a publicação da LOA, o seu conseqüente lançamento no SIAFI e o detalhamento dos créditos autorizados, inicia-se a sua movimentação entre as unidades gestoras. Acerca da movimentação de créditos orçamentários e recursos financeiros, julgue os seguintes itens.
A movimentação de recursos financeiros deve ser realizada em consonância com o cronograma de desembolso aprovado pela Secretaria de Orçamento Federal.
Com respeito à receita e à despesa públicas, julgue os itens seguintes.
Na hipótese de se verificar deficit no orçamento corrente e superavit no de capital, é possível que a realização de investimentos só se esteja viabilizando com endividamento.
Com base nos conceitos e nas normas aplicáveis aos instrumentos de planejamento, julgue os itens a seguir.
No caso de obras ou serviços com indícios de irregularidades graves, a Comissão Mista de Orçamento (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização) poderá propor decreto legislativo cancelando definitivamente a obra ou serviço em questão e realocando os respectivos recursos em quaisquer outras rubricas orçamentárias.
Segundo Lino Martins da Silva (2004), o exame da gestão e administração financeira de qualquer ente público evidenciará que ela se desenvolve fundamentalmente nos campos de
A respeito dos conceitos e aplicações atinentes à administração orçamentária e financeira públicas, julgue os próximos itens.
O Ministério do Meio Ambiente pode consignar, em seu orçamento, dotação específica, a título de ajuda financeira, a empresas privadas com projetos de conservação do meio ambiente, com base no caráter de lei especial de que se reveste o orçamento público.
O governador eleito de determinado estado, com o objetivo de desconcentrar as atividades do Poder Executivo, decidiu implementar, no primeiro ano do seu mandato, secretarias regionais, criando estruturas que transferiram da capital para o interior parte do poder de decisão do Poder Executivo. Para funcionar, as secretarias regionais precisariam de uma estrutura mínima composta por secretário, secretário-adjunto, assessores, consultores e gerentes. A criação de secretarias regionais não estava prevista na época de elaboração do orçamento feito pelo seu antecessor e aprovado pela assembléia legislativa, para vigorar no primeiro ano do mandato do novo governador; portanto, não existia dotação orçamentária. Considerando a situação hipotética descrita, assinale a op...
A Lei n.º 4.320/1964 representa o marco fundamental da receita orçamentária. Acerca das receitas orçamentárias e extra- orçamentárias, assinale a opção correta.
O Conselho Fiscal
I. não é responsável por analisar trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas pela companhia.
II. convocará a Assembléia Geral ordinária, se os órgãos da administração retardarem por mais de sessenta dias essa convocação.
III. deverá ter em sua composição no máximo cinco membros titulares e suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral.
Está correto o que se afirma APENAS em
Toda e qualquer autoridade de cujos atos resultarem emissão de empenho, autorização de pagamentos, suprimento ou dispêndio de recurso da União ou pela qual esta responda nos termos do Decreto-Lei nº 200/67 é o:
