Na execução da despesa pública, o ato que cria uma obrigação de um pagamento a ser efetuado é denominado

Acerca de restos a pagar, julgue os itens subseqüentes.

Em se tratando de restos a pagar, a prescrição relativa ao direito do credor ocorre em 31 de dezembro do ano subseqüente ao que o credor habilitou-se ao recebimento do que lhe é devido.

Acerca de restos a pagar, julgue os itens subseqüentes.

Restos a pagar são as despesas empenhadas, pendentes de pagamento na data de encerramento do exercício financeiro, inscritas contabilmente como obrigações a pagar no exercício subseqüente.

Julgue os itens que seguem, relativos à despesa pública.

O empenho de uma despesa, materializado por um documento chamado nota de empenho, é emitido pela autoridade máxima do órgão que está realizando a despesa e requer o de acordo da unidade que será beneficiada com os bens adquiridos ou os serviços prestados.

Julgue os itens a seguir, referentes às etapas da execução da despesa.

Descentralização de créditos é a movimentação das dotações orçamentárias consignadas em lei, podendo ser feita por meio de destaque (descentralização externa) ou provisão (descentralização interna).

Julgue os itens a seguir, referentes às etapas da execução da despesa.

Restos a pagar, ou resíduos passivos, são as despesas empenhadas, mas não-pagas dentro do exercício financeiro, ou seja, até 31 de dezembro.

Julgue os itens a seguir, referentes às etapas da execução da despesa.

Descentralização de créditos é a movimentação das dotações orçamentárias consignadas em lei, podendo ser feita por meio de destaque (descentralização externa) ou provisão (descentralização interna).

Indique, nas opções abaixo, em que situação o empenho da despesa por estimativa é efetuado.

O empenho é conceituado legalmente como ato emanado da autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição dele defluindo. A emissão da nota de empenho dele deflui e indica: o credor, a especificação e importância da despesa, bem como a posição do respectivo crédito orçamentário, excetuados os casos de pronto pagamento em regime de adiantamento. O empenho se consuma com a