Instruções para as questões 32 e 33.

Uma entidade de direito público apresentou no

encerramento do exercício os seguintes valores: Créditos

Fixados no orçamento 120, Créditos Adicionais Abertos 30,

Créditos Anulados 5, Economia Orçamentária 15, Despesa

Liquidada Paga 90, Despesa Liquidada a Pagar 30, Despesa

Paga 90.

O valor dos restos a pagar não processados foi de:

Tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, a liquidação da despesa objetiva a

Instruções para as questões 32 e 33.

Uma entidade de direito público apresentou no

encerramento do exercício os seguintes valores: Créditos

Fixados no orçamento 120, Créditos Adicionais Abertos 30,

Créditos Anulados 5, Economia Orçamentária 15, Despesa

Liquidada Paga 90, Despesa Liquidada a Pagar 30, Despesa

Paga 90.

O total dos restos a pagar apurados no encerramento do exercício foi de:

Um Estado mais equilibrado

O maior desafio do Estado brasileiro está em romper a cadeia de seu histórico desequilíbrio fiscal, fruto dos déficits crescentes da previdência social, da inflexibilidade da legislação de pessoal na administração pública e da repartição de receitas entre os diversos níveis de governo. Nesse sentido, a Lei de Responsabilidade Fiscal era um passo que faltava, pois com ela serão fixadas sanções rigorosas em caso do não-cumprimento de metas prefixadas. A Emenda Constitucional n.º 19, que propôs ao Poder Legislativo e ao país a reforma do Estado brasileiro, já salientava a necessidade de se criar uma legislação neste sentido.

No exercício de 2016, uma escola pública do DF recebeu dotação orçamentária para a execução do programa de merenda escolar. A dotação previa dispêndio com despesas correntes para a aquisição de gêneros alimentícios necessários à elaboração das refeições a serem servidas aos alunos daquela escola. A SEE/DF providenciou licitação para a escolha da empresa que irá fornecer os gêneros.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Uma despesa empenhada, porém não paga, pode ser contabilmente considerada como