81
Q811848
No que diz respeito a receita e despesas públicas, julgue os itens subsecutivos. O controle e a avaliação constituem o último estágio da despesa pública previsto pela legislação e têm por objetivo a avaliação da ação governamental, da gestão dos administradores públicos e da aplicação de recursos públicos.
82
Q811847
No que diz respeito a receita e despesas públicas, julgue os itens subsecutivos. Sob o enfoque patrimonial, a despesa pública é definida como um decréscimo nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma de saída de recursos ou redução de ativos ou incremento em passivos que resulte em decréscimo do patrimônio líquido.
83
Q811844
Julgue os itens subsequentes, relacionados a programação e execução orçamentária e financeira. Se o Ministério do Planejamento decidir transferir ao Ministério da Fazenda a execução de determinada ação relacionada com servidores públicos federais lotados no exterior, deverá realizar um destaque antes de a despesa ser feita.
84
Q811838
Julgue os próximos itens, a respeito de orçamento público. Situação hipotética: Devido a novas demandas para a qualificação do servidor público, a ENAP adquiriu, no dia 23 de outubro de 2014, novas cadeiras, que foram entregues apenas em janeiro de 2015. Assertiva: Nessa situação, a despesa deve ser, no orçamento de 2015, classificada como restos a pagar processados.
85
Q811828
Ainda com relação ao orçamento público, julgue os itens que se seguem. Os restos a pagar compreendem as despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro e servem para resguardar o direito do credor de receber, uma vez que a despesa foi empenhada.
86
Q811060
Julgue os itens que se seguem, acerca dos estágios da despesa orçamentária. Realiza-se por meio de empenho global a reserva de dotação orçamentária de compromissos decorrentes de despesas contratuais com pagamento sujeito a parcelamento.
87
Q811026
Em relação aos mecanismos de acompanhamento e execução do orçamento público, julgue os itens que se seguem. As despesas com juros e encargos da dívida pública estão incluídas nas metas de resultado que servirão de base para o acompanhamento da execução orçamentária; já as despesas com amortização da dívida pública estão excluídas dessas mesmas metas.
88
Q810843
Com relação a conceitos e normas aplicáveis à despesa pública, julgue os itens a seguir. São passíveis de inscrição em restos a pagar as despesas empenhadas e liquidadas, mas não pagas. Logo, o empenho da despesa não liquidada será considerado anulado, salvo em situações específicas, como, por exemplo, se for do interesse do gestor efetuar a inscrição sem que o serviço tenha sido executado, por estarem as partes em fase de negociação para assinatura de um contrato.
89
Q810842
Com relação a conceitos e normas aplicáveis à despesa pública, julgue os itens a seguir. Uma transferência efetuada pela União a um município, para aquisição de equipamentos médicos, é uma despesa de capital efetiva, de forma que não se exige contrapartida do município.
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Q810841
Com relação a conceitos e normas aplicáveis à despesa pública, julgue os itens a seguir. São pagas à conta de despesa de exercícios anteriores as despesas anteriormente inscritas em restos a pagar, depois cancelados e posteriormente reinscritos, por reconhecimento do direito do credor, sem que haja necessidade de novos créditos orçamentários.