As despesas correntes e de capital somam, respectivamente:
Define-se despesa pública como o conjunto de dispêndios da entidade governamental para o funcionamento dos serviços públicos. A respeito das características que cercam as despesas públicas, julgue os itens que se seguem.
O pagamento da despesa somente será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
Com base na doutrina e nas legislações orçamentária e financeira públicas, julgue os itens de 86 a 103.
A forma de execução de determinado programa condiciona a classificação da despesa por categoria econômica. Por exemplo, se o ente público oferece diretamente programas de alfabetização, haverá predominância de despesas correntes, com pessoal e encargos; se esses serviços forem terceirizados, haverá também predominância de despesas correntes, só que com serviços de terceiros.
Com relação às receitas e despesas públicas e aos créditos orçamentários, julgue os seguintes itens.
As despesas de pessoal permanente de um órgão ou entidade podem ser classificadas como correntes ou de capital, dependendo de o pessoal ser empregado nas atividades normais, de manutenção do órgão ou entidade, ou alocado a um projeto de que resultará um investimento.
Em relação aos instrumentos de planejamento e orçamento público, julgue os itens subseqüentes.
A Constituição Federal de 1988, ao tratar das emendas de despesa aos projetos do orçamento anual ou suas modificações, condicionou a sua aprovação à indicação dos recursos que as viabilizem e que dependerão da anulação de algumas outras dotações.
A respeito dos processos participativos de gestão pública, julgue os próximos itens.
Como forma de redução das despesas públicas dos municípios com menos de 50 mil habitantes, estão os mesmos desobrigados da divulgação dos relatórios de gestão fiscal resumidos da execução orçamentária.
De conformidade com o estabelecido pela Lei no 4.320/64, é correto afirmar que:
