Em relação aos créditos adicionais, julgue os próximos itens.
Os créditos adicionais suplementares e especiais, autorizados por ato a ser promulgado em setembro de 2012, poderão ser reabertos, no limite de seus saldos, sendo, então, incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
Apesar de a legislação ambiental no Brasil estar sendo ampliada, ainda são necessárias iniciativas, por parte do poder público, para se garantir a preservação de determinados recursos naturais, conter a devastação ambiental e preservar os direitos da sociedade. Um exemplo dessas iniciativas é a política de recursos hídricos, que passou a ser estruturada com base em comitês de bacias, que buscam amenizar os conflitos pelo uso e controle dos recursos. Considerando essas informações, julgue os itens a seguir.
A União estabelece linhas de crédito específicas para financiar o capital de giro e o investimento de sociedades empresariais, empresários individuais e pessoas físicas ou jurídicas em municípios atingidos po...
Em relação aos créditos adicionais, julgue os próximos itens.
O superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2011 é fonte de abertura de crédito adicional no exercício financeiro de 2012, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
Julgue o item abaixo, relativo a créditos adicionais.
Os créditos adicionais especiais e extraordinários cujas autorizações para abertura tenham sido promulgadas no último quadrimestre de 2011 terão vigência prazo indeterminada e há a incorporação automática dos saldos não aplicados na LOA de 2012.
A respeito dos princípios do orçamento público, do ciclo orçamentário e das etapas das despesas públicas, julgue os itens que se seguem.
Compete à SOF, no âmbito federal, a elaboração do projeto de lei que dispõe sobre os créditos suplementares dependentes de autorização legislativa.
Os créditos adicionais — autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA — classificam-se como
A respeito de programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsequentes.
Os créditos adicionais podem ser abertos por decreto do Poder Executivo, independente da existência de lei que os autorize.
Julgue os itens a seguir, a respeito de créditos orçamentários.
As dotações orçamentárias fixadas para cobrir despesas com contribuições previdenciárias complementares do Poder Judiciário do Espírito Santo, contabilizadas de forma extraorçamentária, não podem ser utilizadas como fonte de anulação para abertura de créditos especiais e suplementares.
Julgue os próximos itens, acerca dos tipos de créditos orçamentários e da descentralização orçamentária.
O pedido de abertura de crédito adicional destinado a despesas para as quais não haja dotação específica deverá evidenciar as alterações de valores na lei orçamentária anual, sendo facultativa a demonstração das implicações no tocante ao cumprimento dos objetivos e metas constantes do PPA.
Tendo em vista que a lei orçamentária anual pode ser modificada durante sua execução por meio dos chamados créditos adicionais, julgue os itens a seguir.
Se um crédito especial foi aberto no dia 10 de outubro de determinado exercício e, em decorrência de dificuldades relacionadas com os processos de licitação, os recursos correspondentes não forem integralmente utilizados até o dia 31 de dezembro, então o crédito poderá ser reaberto no exercício seguinte, no limite do saldo remanescente.
