Suponha que, em meados do exercício, tenha sido constatado a insuficiência de dotação para determinado programa e que os dados, até junho, revelem a seguinte situação, em reais.
• orçamento aprovado: 3.600
• excessos mensais de arrecadação com tendência de se repetirem ao longo do ano: 20
• despesas empenhadas: 2.100
• constatação de que outro programa não poderá ser executado nem há perspectiva de iniciá-lo: 75 (dotação inicial)
• déficit financeiro no balanço patrimonial do último exercício: 120
• crédito extraordinário aberto no exercício: 60
Com base nesses dados e informações, concluiu-se pela im...
A respeito de créditos adicionais e dívida ativa, julgue os itens a seguir.
A dívida ativa constitui os créditos da fazenda pública que independem de autorização orçamentária, tendo sido contraída mediante emissão de títulos para atender a desequilíbrio orçamentário.
A instituição do orçamento público pressupõe uma série de regras com a finalidade de funcionar como instrumento de planejamento e auxiliar o controle parlamentar sobre os executivos. Acerca dos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue os itens subsequentes.
Para projetos previstos no Plano Plurianual (PPA), a duração dos contratos não está adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, mas ao período necessário para o término da obra, segundo cronograma físico-financeiro.
A respeito de créditos adicionais e dívida ativa, julgue os itens a seguir.
No caso de comoção intestina, o presidente da República poderá abrir créditos suplementares e especiais, mediante autorização legislativa. No entanto, é vedada a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro.
À luz da legislação vigente, julgue os itens a seguir, relativos a créditos adicionais.
O crédito suplementar é a única espécie de crédito que figura como exceção ao princípio orçamentário da exclusividade, o qual determina que a lei orçamentária anual não deverá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação de despesa.
A respeito de programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsequentes.
Os créditos suplementares destinam-se a atender despesas imprevisíveis e urgentes. O Poder Executivo deve ser o responsável por abrir esses créditos por meio de decreto, cuja vigência corresponde ao exercício em que foi aberto.
