Julgue os itens que se seguem, acerca das normas de direito orçamentário.

Considere que a União amplie um benefício de natureza tributária, do qual decorra renúncia de receita. Nesse caso, a referida ampliação de benefício deve estar acompanhada da estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes.

Determinado município contraiu empréstimo do tipo operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), em 31/1/2009. A lei orçamentária desse município, para o exercício de 2009, foi aprovada pela Câmara de Vereadores somente em 10/2/2009.

Nessa situação, é correto afirmar que

Julgue os itens a seguir, relativos a questões de orçamento público.

Os créditos orçamentários adicionais são classificados, exclusivamente, como suplementares, especiais ou extraordinários.

Os dados a seguir mostram a execução orçamentária, até 24/11/2009, da função Saúde, por subfunções selecionadas na LOA 2009.

A partir das informações acima, julgue os itens a seguir.

O Poder Executivo poderá abrir crédito orçamentário suplementar destinado a reforço de dotação orçamentária do Ministério da Saúde. Contudo, as alterações promovidas na programação orçamentária devem ser compatíveis com a obtenção da meta de resultado primário.

O crédito adicional cuja autorização para abertura constitui exceção ao princípio orçamentário da exclusividade é o

Suponha que um ente público apresente a seguinte situação no último mês do exercício:

 Com base nesses dados e tendo em vista a solicitação de novos créditos especiais de R$ 150.000,00, conclui-se que será possível aprovar tal solicitação no limite de

Com relação ao orçamento público e à administração financeira, julgue os itens de 67 a 75.

Na utilização do superavit financeiro como fonte para abertura de créditos suplementares e especiais, devem ser considerados os saldos dos créditos adicionais do exercício anterior e as operações de crédito a eles vinculadas.

Acerca da despesa pública, de suas características e reflexos no orçamento público, julgue os itens subsequentes.

A reserva de contingência, que compreende o volume de recursos destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, poderá ser utilizada para abertura de créditos adicionais, desde que definida na lei de diretrizes orçamentárias.

Com relação à Lei n.º 4.320/1964, à execução do orçamento e ao controle de sua execução, julgue os itens a seguir.

A eclosão da crise financeira deve afetar as discussões sobre a proposta orçamentária em tramitação no Congresso Nacional. Se a receita estiver superestimada, uma das possíveis conseqüências será a necessidade de complementar receita com a aprovação e abertura de créditos adicionais durante o exercício de 2009, por impossibilidade de cancelamento de dotações.

Com relação à Lei n.º 4.320/1964, à execução do orçamento e ao controle de sua execução, julgue os itens a seguir.

As operações de crédito por antecipação de receita, autorizadas durante o exercício, constituem recursos para fins de abertura de créditos suplementares.