Administração Financeira e Orçamentária - AFO
A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal
A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal
LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Considerando a Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as afirmativas a seguir.
I. A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.
II. A despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida contidos na normativa.
III. É obrigatória a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o pa...
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A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal
LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Ano:
2023
Banca:
FCC
A receita orçamentária total prevista, a receita orçamentária total arrecadada e a receita corrente líquida de um ente público estadual no exercício financeiro de 2022 foram, respectivamente, R$ 9.600.000,00, R$ 9.900.000,00 e R$ 6.400.000,00. De acordo com a Lei Complementar no 101/2000, o limite máximo da Despesa Total com Pessoal do Poder Judiciário do referido ente, no exercício financeiro de 2022, foi, em R$,
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A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal
LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Ano:
2023
Banca:
FCC
Consideram-se despesas obrigatórias de caráter continuado, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, as despesas derivadas de lei que fixe a um ente público a obrigação legal de
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Despesa Pública
A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal
LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
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A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal
A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal
LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Ano:
2023
Banca:
FURB
A classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) é um importante instrumento de controle e gestão e tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa, reunindo recursos oriundos de determinados códigos da classificação por natureza da receita orçamentária, conforme regras previamente estabelecidas. Sobre essa classificação, é correto afirmar que:
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A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal
LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Ano:
2023
Banca:
FURB
A Secretaria de Saúde está iniciando um processo licitatório para aquisição de materiais de higienização e proteção, como álcool em gel e máscaras para uso dos servidores. Uma das informações necessárias para o andamento da licitação é a existência de dotação orçamentária para a despesa que se pretende executar. Desse modo, em relação à dotação orçamentária, essa compra representa uma:
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A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal
LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Ano:
2023
Banca:
FURB
Normalmente, concluído o processo licitatório, há o início da execução orçamentária da despesa pública. É nesse momento em que o ato do ordenador de despesa é realizado visando comprometer a verba orçamentária e garantir assim que há orçamento autorizado para aquela despesa e que haverá recurso financeiro para o seu pagamento. Essa afirmação se refere:
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A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal
LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Ano:
2023
Banca:
CONSULPAM
O pressuposto básico para que os gestores possam aplicar os recursos públicos de maneira responsável é o uso adequado das ferramentas de planejamento por meio do estabelecimento de metas fiscais, que forçaram os administradores a se comprometer com um padrão mínimo de disciplina fiscal que não existia anteriormente no país. Portanto, a LRF inova o campo jurídico fiscal pátrio ao determinar que os entes públicos gerenciem os recursos e os gastos orçamentários do exercício financeiro, mas também, para um horizonte temporal de curto prazo. A partir do contexto acima, assinale a alternativa CORRETA.
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A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal
LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Ano:
2023
Banca:
CONSULPAM
Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE como os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos deverão ser contabilizados, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal
LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Ano:
2023
Banca:
CONSULPAM
No que diz respeito ao controle das despesas com pessoal, assinale a alternativa CORRETA de acordo com os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
