181 Q901098
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Créditos Adicionais
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que diz respeito ao Poder Judiciário, à defesa do Estado e das instituições democráticas e à ordem financeira, julgue o próximo item. 

Do ponto de vista orçamentário, créditos especiais são aqueles destinados a fazer face a despesas cuja previsão na lei de orçamento tenha se mostrado insuficiente ao longo do exercício. 
182 Q901056
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Princípios Orçamentários
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com os princípios, as técnicas e o ciclo relacionados ao orçamento público, julgue o item que se segue.

O orçamento-programa é uma técnica orçamentária que promove a integração do orçamento com o planejamento das ações do governo.
183 Q901055
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Princípios Orçamentários
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com os princípios, as técnicas e o ciclo relacionados ao orçamento público, julgue o item que se segue.

A finalidade do princípio da exclusividade é evitar que haja múltiplos orçamentos paralelos no âmbito de cada um dos entes da Federação. 
184 Q901054
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88 Orçamento Público em AFO Despesas de Exercícios Anteriores em AFO
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com os princípios, as técnicas e o ciclo relacionados ao orçamento público, julgue o item que se segue.

Ressalvadas as exceções estabelecidas na Constituição Federal de 1988, a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa não é permitida no Brasil.
185 Q901053
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Ciclo Orçamentário
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com os princípios, as técnicas e o ciclo relacionados ao orçamento público, julgue o item que se segue.

O ciclo orçamentário encerra-se com as atividades relacionadas ao acompanhamento e à avaliação do processo de execução orçamentária. 
186 Q901052
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88 Orçamento Público em AFO
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Em relação às normas que regem o sistema orçamentário brasileiro, julgue o item subsequente.

As atribuições constitucionais conferidas à lei de diretrizes orçamentárias incluem dispor sobre as alterações na legislação tributária.
187 Q901051
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88 Orçamento Público em AFO
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Em relação às normas que regem o sistema orçamentário brasileiro, julgue o item subsequente.

As metas, os objetivos e as diretrizes da administração pública federal relacionados às despesas de capital e outras delas decorrentes, além das despesas relativas aos programas de duração continuada, devem constar, de forma regionalizada, na lei que instituir o plano plurianual.
188 Q901050
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88 Orçamento Público em AFO
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Em relação às normas que regem o sistema orçamentário brasileiro, julgue o item subsequente.


É vedado à lei orçamentária anual contemplar previsões de despesas para exercícios seguintes.

189 Q901049
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Programação Orçamentária e Financeira Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros em AFO
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com relação à programação e à execução orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.

No regime de descentralização orçamentária, a descentralização que envolve unidades gestoras de entidades de estruturas administrativas diferentes é denominada provisão orçamentária.
190 Q901048
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88 Orçamento Público em AFO
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com relação à programação e à execução orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.

No regime de descentralização financeira, a liberação de recursos do orçamento fiscal da União será realizada por meio de repasse, de sub-repasse ou de liberação de cotas.