Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ciclo Orçamentário
Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento
Elaboração do Projeto
+
1
Ano:
2022
Banca:
FGV
A utilização do orçamento-programa, modelo que vigora atualmente no processo orçamentário brasileiro, se diferencia do chamado orçamento tradicional (ou clássico) por
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ciclo Orçamentário
Execução Orçamentária
Ano:
2022
Banca:
FGV
Apesar de o orçamento brasileiro ser considerado, historicamente, como do tipo autorizativo, quando o Poder Público tem liberdade para avaliar a conveniência do que deve ou não ser executado, recentes modificações constitucionais trouxeram a ele um viés mais próximo do tipo impositivo, pelo qual as dotações orçamentárias devem necessariamente ser executadas. Acerca dessas modificações efetivadas, é correto afirmar que criou-se a figura
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Créditos Adicionais
Ano:
2022
Banca:
FGV
Os créditos adicionais representam autorizações para despesas que não foram fixadas na Lei Orçamentária Anual ou que foram insuficientemente dotadas, servindo como um mecanismo de correção do orçamento público. Considerando os diferentes tipos de créditos adicionais, analise as assertivas a seguir: I. Podem ser reabertos no exercício seguinte caso sejam autorizados nos últimos 4 meses. II. Devem ser autorizados apenas para despesas sem dotação específica. III. Dependem da existência de recursos disponíveis, como, por exemplo, economia de despesa.
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
Programação Orçamentária e Financeira
Ano:
2022
Banca:
FGV
A Lei nº 4.320/1964 prevê a existência do Balanço Patrimonial, que possui como competência a demonstração
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Transparência, Controle e Fiscalização
Ano:
2022
Banca:
FGV
A Lei de Responsabilidade Fiscal foi responsável por criar algumas restrições acerca dos atos dos governantes, pautando-se pelos princípios do planejamento, controle, transparência e responsabilidade. Com base nisso, assinale a opção que apresenta exigência para a criação de despesa obrigatória de caráter continuado.
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos)
LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Ano:
2022
Banca:
FGV
Suponha que o governador do estado X, visando à manutenção, para seu sucessor, dos bons índices de desempenho na área de educação conquistados em sua gestão, tivesse decidido realizar concurso público, em setembro, para o provimento de servidores na área ainda em 2022, ano em que termina o seu mandato. Para garantir que seu ato não contivesse qualquer irregularidade, o governador pediu um parecer para a Procuradoria do Estado, recebendo como resposta que, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal,
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A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal
LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Ano:
2022
Banca:
FGV
Depois de reconhecidas as receitas orçamentárias, podem ocorrer fatos supervenientes que ensejem a necessidade de restituições.
No caso de restituição de receitas consideradas extintas, como a devolução de saldos de convênios, contratos e congêneres, quando a restituição for feita em exercício em que não houve transferência do respectivo convênio/contrato, a restituição deve ser contabilizada como
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LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Transferências Voluntárias
Ano:
2022
Banca:
FGV
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, será dada ampla divulgação aos planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias e às prestações de contas e o respectivo parecer prévio, entre outros.
Essa determinação relaciona-se com o seguinte princípio orçamentário:
