Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
Programação Orçamentária e Financeira
Ano:
2022
Banca:
IBADE
Analise as assertivas. Observadas as categorias econômicas do art. 12, da Lei 4.320/64 a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de governo, obedecerá ao seguinte esquema no caso de Despesas de Custeio: I – Pessoa Civil. II- Pessoal Militar. III- Equipamentos e Instalações. IV- Obras Públicas. V - Encargos Diversos. Estão CORRETAS as assertivas:
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Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
Programação Orçamentária e Financeira
Ano:
2022
Banca:
IBADE
De acordo com a Lei 4.320/64, analise as assertivas. I – A contabilidade evidenciará fatos ligados somente administração municipal. II - A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas. III- Haverá controle contábil dos direitos e obrigações oriundos de ajustes ou contratos em que a administração pública for parte. IV- A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados. V- Ressalvada a competência do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos será realizada ou superintendida pelos serviços de contabilid...
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Princípios Orçamentários
Ano:
2022
Banca:
FEPESE
O princípio orçamentário que determina a existência de um orçamento único para cada um dos entes federados (União, estados, Distrito Federal e municípios) com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política é o da:
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Orçamento Público em AFO
Instrumentos de Planejamento
Ano:
2022
Banca:
FEPESE
A respeito das emendas apresentadas pelo poder legislativo aos projetos de lei que tratam de matéria orçamentária, é correto afirmar que as emendas ao projeto de lei:
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Programação Orçamentária e Financeira
Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros em AFO
Ano:
2022
Banca:
FEPESE
A descentralização de créditos é utilizada para execução de ações de responsabilidade do órgão, fundo ou entidade descentralizadora, efetuadas no âmbito do respectivo ente da Federação. Assim, a descentralização de créditos orçamentários ocorre quando for:
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Estágios da Receita e Despesa
Estágios da Despesa Orçamentária
Ano:
2022
Banca:
FEPESE
O estágio da despesa pública que é realizado antes do início do exercício financeiro, em que é estabelecido um limite de gastos a ser efetuado pelas entidades públicas e incluído nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, é:
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Transferências Voluntárias
Ano:
2022
Banca:
FEPESE
De acordo com a lei de responsabilidade fiscal, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao sistema único de saúde. São exigências para a realização de transferência voluntária, além das estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, a comprovação, por parte do beneficiário, de que haja: 1. Previsão orçamentária de contrapartida. 2. Realizado operação de crédito por antecipação de receita no exercício anterior. 3. Demonstrado que a receita corrente líquida está dentro do limite de arrecadação. 4. Cumprido os limites constitucionais relativos à educação e à saúde....
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento
Orçamento Público em AFO
Ano:
2022
Banca:
UPENET/IAUPE
O conceito de orçamento público vem se transformando juntamente com a sociedade. Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com os conceitos concebidos.