1021
Q960401
É (são) instrumento(s) de transparência da gestão fiscal municipal, ao(s) qual(is) será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público,
1022
Q960400
A vedação ao prefeito, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, de contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do mandato dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito, diz respeito a
1023
Q960399
Com relação à execução orçamentária municipal, é correto dizer que nas
1024
Q960398
Transferências de recursos públicos para empresas com fins lucrativos podem ocorrer por meio de
1025
Q960397
Com relação ao endividamento público, pode-se dizer que
1026
Q960391
De acordo com a gestão pública compete aos Municípios, (I) e (II) os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei. Qual opção CORRETA para completar os itens (I) e (II) do texto?
1027
Q960389
Ao considerar toda despesa como uma nova despesa, expressa-se o sentido de um orçamento
1028
Q960388
Uma calamidade pública constitui exemplo de ocorrência que pode levar à necessidade de um crédito adicional caracterizado como crédito
1029
Q960377
O Plano Plurianual
1030
Q960376
De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 2000, em seu artigo 19, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, de 50% para a União e 60% para Estados e Municípios. Na verificação do atendimento a esses limites, não serão computadas as despesas