Acerca dos mecanismos necessários à execução do orçamento, julgue os itens que se seguem. Uma descentralização orçamentária é pré-requisito indispensável para a execução de uma descentralização financeira.

Orçamento é o resultado de um planejamento que compreende a estimativa de receitas e despesas para a administração de determinado período de tempo. É a arte de visualizar hoje o amanhã viável. O orçamento pressupõe planejamento e, na verdade, é um de seus produtos. O orçamento passa então a ser um padrão de desempenho. Não é mera referência. O orçamento, na Administração Pública, é mais do que a previsão da receita e fixação da despesa para determinado período: ele estabelece a política de governo, define prioridades e se constitui em um padrão de desempenho, sendo, portanto, um instrumento de planejamento e controle. O orçamento que permite à comunidade envolvida influenciar ou decidir sobre o seu conteúdo, principalmente quanto aos investimentos, por meio de participação em... Ver mais

As despesas de custeio de uma fundação instituída e mantida pelo Poder Público fazem parte do processo de planejamento público e devem constar no(a):

Acerca do orçamento participativo, da transparência na administração pública, da gestão por resultados e do neocorporativismo, julgue os próximos itens. Entre os dados de despesas efetuadas por órgãos e entidades da administração pública federal disponibilizados no Portal da Transparência do Poder Executivo Federal não se incluem aqueles relativos aos repasses de recursos federais para os estados, o Distrito Federal e os municípios.

Acerca do orçamento participativo, da transparência na administração pública, da gestão por resultados e do neocorporativismo, julgue os próximos itens. O orçamento participativo é uma técnica orçamentária caracterizada pela participação da sociedade, em substituição ao poder público, como agente elaborador da proposta orçamentária que é posteriormente enviada ao Poder Legislativo.

Com base nas características e aspectos do orçamento tradicional, onde o processo orçamentário em que apenas uma dimensão do orçamento é explicitada e do orçamento-programa, onde as principais características são: integração, planejamento, orçamento, quantificação de objetivos e fixação de metas, relação insumo-produto, físico-financeiro, assinale a alternativa incorreta:

Com relação aos métodos de classificação e outros conceitos técnicos da administração orçamentária, julgue os itens que se seguem. Para identificar a origem de determinada receita pública de acordo com o acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos, utiliza-se a classificação por natureza de receita.

Com relação aos métodos de classificação e outros conceitos técnicos da administração orçamentária, julgue os itens que se seguem. A parcela da dívida flutuante que não for paga até o final do exercício financeiro será obrigatoriamente inscrita em restos a pagar.

Na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) devem ser consideradas as seguintes premissas, EXCETO:

Quanto à despesa pública orçamentária, assinale a alternativa correta.