A conta única do Tesouro Nacional acolhe todas as disponibilidades financeiras da União, aí compreendidas as
As contas do último ano de mandato do chefe do Executivo serão julgadas irregulares pelo órgão de controle, caso o referido chefe tenha
No âmbito dos programas governamentais, a dificuldade mais freqüente na seleção de unidades de mensuração reside na escolha da unidade de produto final. Em um programa de defesa sanitária vegetal, por exemplo, o produto final mais adequado deveria ser
A repartição entre os limites globais com despesas de pessoal NÃO poderá, na esfera federal, exceder ao percentual de
A estrutura programática, centrada no modelo de gerenciamento de programas, começou a ser utilizada em 1999 (Plano Plurianual para o período 2000-2003 e orçamento para 2000), em substituição à classificação funcional-programática, até então usada. Dentro dessa estrutura, programas finalísticos são aqueles que
O processo de elaboração e execução orçamentária do governo federal é regido por uma série de normas constitucionais, legais e administrativas, que determinam os institutos, práticas e estruturas onde ele se realiza. Com respeito a esse assunto, assinale a opção correta.
Uma determinada Unidade Orçamentária realizou no exercício financeiro vigente uma despesa e, ao registrar o seu pagamento, utilizou o seguinte código: 3.3.90.35.
De acordo com a classificação da despesa utilizada atualmente no Orçamento Público, o primeiro dígito representado pelo algarismo "3", o terceiro e o quarto dígitos formando o número "90" indicam, respectivamente:
Os depósitos para garantia, quando exigida, das obrigações decorrentes de participação em licitação e de execução de contrato celebrado com órgãos da Administração Federal Centralizada e autarquias serão:
Aponte aquela que NÃO corresponde a uma das potenciais conseqüências da chamada "guerra fiscal", freqüentemente promovida por e entre estados e municípios no Brasil.
