Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue os itens de 65 a 69 a seguir.
Quando se efetua a consolidação das receitas públicas do estado e de seus municípios, para evitar-se a dupla contagem, é necessário efetuar o cancelamento das transferências intra e intergovernamentais.
Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue os itens de 65 a 69 a seguir.
Para que os recursos provenientes de operações de crédito sejam incluídos na estimativa da receita orçamentária, essas operações deverão estar ou ser autorizadas pelo Poder Legislativo, de modo que o Poder Executivo possa realizá-las no exercício.
Com relação ao controle da execução orçamentária, indique a afirmativa falsa, dentre as abaixo apresentadas.
O período durante o qual o orçamento é executado denomina-se exercício:
São classificadas como inversões financeiras as dotações destinadas
As opções e decisões para elaboração do orçamento podem ser classificadas de acordo com o seu processo decisório. O processo no qual os níveis hierárquicos mais altos traçam as diretrizes e os objetivos em função dos meios disponíveis e, com esses parâmetros, as unidades operacionais elaboram os planos de trabalho que serão consolidados setorialmente nos Ministérios ou nas Secretarias de Estado e, finalmente, no órgão central de planejamento é denominado processo:
Considerando os seus princípios, objetivos e exigências do Orçamento Público, é correto afirmar:
Conforme disposto na LRF, o financiamento dos gastos públicos por meio de operação de crédito externo deverá ter autorização específica do seguinte órgão:
A respeito do limite global da União, analise as afirmativas a seguir:
I. O limite global de 50% da receita corrente líquida da União para a despesa total com pessoal não inclui as despesas com os inativos custeadas pela arrecadação de contribuição de segurados.
II. Do limite global da União, apenas a parte de 2,5% corresponde ao limite do Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União.
III. Será vedada ao Poder ou órgão cuja despesa total com pessoal exceda 95% do limite a criação de cargo, emprego ou função.
Assinale:
Com base nos conceitos e na legislação sobre finanças públicas, suas técnicas e instrumentos, julgue os itens seguintes.
A utilização do subtítulo na programação orçamentária permite maior controle governamental e social sobre a implantação das políticas públicas adotadas, além de evidenciar a focalização, os custos e os impactos da ação governamental.
