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Com base nos conceitos e na legislação sobre finanças públicas, suas técnicas e instrumentos, julgue os itens seguintes.
As ações não-integrantes do Orçamento Geral da União, ainda que necessárias à consecução de um objetivo, não integram as ações finalísticas do governo federal estruturadas sob a forma de programas.
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Com base nos conceitos e na legislação sobre finanças públicas, suas técnicas e instrumentos, julgue os itens seguintes.
A idéia de planejamento está fortemente impregnada no orçamento-programa por realçar as realizações pretendidas, os custos necessários e as respectivas fontes de recursos.
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Com base nos conceitos e na legislação sobre finanças públicas, suas técnicas e instrumentos, julgue os itens seguintes.
Considere que um ministério setorial pretenda realizar investimento iniciando-se durante o terceiro ano do mandato presidencial e concluindo-se no segundo ano do mandato subseqüente. Nesse caso, o órgão central de orçamento informou, corretamente, que poderia abrir crédito especial para o primeiro ano da realização desse projeto, cuja continuidade dependeria de sua inclusão prévia nas futuras Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs).
A flexibilidade na alocação dos recursos fiscais é um importante instrumento dos Governos Centrais no combate à estagnação da economia. Os principais obstáculos legais para a flexibilização da política fiscal do Governo Federal são
No SIDOR (Sistema Integrado de Dados Orçamentários), cujas diretrizes visam dotar o processo orçamentário de uma estrutura de processamento de dados consoante com as modernas ferramentas da tecnologia de informação, estão em funcionamento diversos aplicativos. Com relação aos subsistemas que compõem o SIDOR, analise:
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Uma análise da economia brasileira e do orçamento público ajudam a compreender os fenômenos econômicos que caracterizaram o país. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
No sistema orçamentário brasileiro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que vigora por quatro anos, estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração federal para despesas de capital e programas de duração continuada, veiculando, portanto, um planejamento de médio prazo.
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A administração pública, para proporcionar os serviços demandados pela sociedade, a cada exercício financeiro, busca recursos, adquire bens e serviços e controla seus bens segundo normas contábeis e legais. Quanto a receita, despesa, regimes contábeis e inventário, julgue os itens seguintes.
No Brasil, o exercício financeiro da administração pública coincide com o ano civil, mas, isso varia entre os países, pois existem os que adotam outros períodos.
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A administração pública, para proporcionar os serviços demandados pela sociedade, a cada exercício financeiro, busca recursos, adquire bens e serviços e controla seus bens segundo normas contábeis e legais. Quanto a receita, despesa, regimes contábeis e inventário, julgue os itens seguintes.
O contribuinte que possui um veículo, no momento em que realiza o pagamento do IPVA junto a uma agência bancária, está caracterizando o denominado regime de caixa adotado na contabilidade pública.
