Em determinado procedimento administrativo disciplinar, a...

Questão Q839207

2010 FGV

Prova: FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

Em determinado procedimento administrativo disciplinar, a Administração federal impôs, ao servidor, a pena de advertência, tendo em vista a comprovação de ato de improbidade. Inconformado, o servidor recorre, vindo a Administração, após lhe conferir o direito de manifestação, a lhe impor a pena de demissão, nos termos da Lei nº 8112/90 e da Lei 9784/98.
Com base no fragmento acima, é correto afirrmar que a Administração Federal

A agiu em desrespeito aos princípios da eficiência e da instrumentalidade, autorizativos da reforma em prejuízo do recorrente, desde que não imponha pena grave. B agiu em respeito aos princípios da legalidade e autotutela, autorizativos da reforma em prejuízo do recorrente. C não observou o princípio da dignidade da pessoa humana, trazendo equivocada reforma em prejuízo do recorrente. D não observou o princípio do devido processo legal, trazendo equivocada reforma em prejuízo do recorrente.

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