Questão Q836473
2013 FGV
Direito Processual Penal Recursos Criminais Recurso em sentido estrito Agravo em execução
Prova: FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

José, após responder ao processo cautelarmente preso, foi...

José, após responder ao processo cautelarmente preso, foi condenado à pena de oito anos e sete meses de prisão em regime inicialmente fechado. Após alguns anos no sistema carcerário, seu advogado realizou um pedido de livramento condicional, que foi deferido pelo magistrado competente. O membro do parquet entendeu que tal benefício era incabível no momento e deseja recorrer da decisão.

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa que menciona o recurso correto.

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