Questão Q835893
2015 FGV
Prova: FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase

A prisão temporária pode ser definida como uma medida cau...

A prisão temporária pode ser definida como uma medida cautelar restritiva, decretada por tempo determinado, destinada a possibilitar as investigações de certos crimes considerados pelo legislador como graves, antes da propositura da ação penal.

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

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