Questão Q836213
2013 FGV
Direito Processual Penal Nulidades Princípios referentes às nulidades
Prova: FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XII - Primeira Fase

A Teoria Geral das Nulidades determina que nulidade é a s...

A Teoria Geral das Nulidades determina que nulidade é a sanção aplicada pelo Poder Judiciário ao ato imperfeito, defeituoso. Tal teoria é regida pelos princípios relacionados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

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