A Princípio do Prejuízo. B Princípio da Causalidade. C Princípio do Interesse. D Princípio da Voluntariedade.

A a possibilidade do defeito do ato se estender aos atos que lhes são subsequentes e que deles dependam. B que não há como se declarar a nulidade de um ato se este não resultar prejuízo à acusação ou à defesa. C que nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido. D que as nulidades poderão ser sanadas.

A Em matéria de nulidades, atua o princípio geral de que, inexistindo prejuízo, não se proclama a nulidade do ato processual, embora produzido em desacordo com as formalidades legais (pás de nullité sans grief). B A suspeição do juiz é motivo de nulidade absoluta, ainda que a parte interessada não oponha a exceção cabível. C Diz respeito às nulidades absolutas e relativas a seguinte afirmação do CPP: “nenhuma das partes poderá argüir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.” D A incompetência do juízo anula todo o processo, desde o seu início.

A Há nulidade absoluta se houver violação a direito ou garantia processual penal fundamental, ainda que não prevista na legislação processual ordinária. B As hipóteses de nulidade são apenas as previstas em lei, em decorrência do princípio processual-penal da legalidade. C A regra do prejuízo é aplicável em qualquer hipótese de nulidade. D Toda nulidade, em tese, pode ser convalidada.

A A utilização, pelas partes, de documento materialmente falso com a finalidade de induzir o convencimento do magistrado em erro, gera nulidade do processo, mesmo que o documento não influa na decisão da causa, porque a sanção processual visa tutelar um interesse de ordem pública, qual seja, a normalidade do desdobramento da atividade jurisdicional do Estado. B O Código de Processo Penal brasileiro estabeleceu o princípio da liberdade das formas processuais, pelo qual os atos procedimentais são válidos desde que atinjam a sua finalidade e não ocasionem prejuízo às partes. C A falta de descrição do fato típico na denúncia ou na queixa-crime constitui nulidade de ordem relativa, sanável a qualquer tempo, antes da sentença final, “ex vi” do disposto no art. 569, do CPP. D Na ação penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.

A O recurso de apelação de decisão do júri tem caráter restrito, razão pela qual o tribunal ad quem só pode conhecer das alegações suscitadas na irresignação, não sendo lícito o reconhecimento, em desfavor do réu, de nulidades processuais que não foram formalmente argüidas pelo Ministério Público B As nulidades ocorridas durante o julgamento devem ser alegadas em plenário do tribunal do júri e constar da ata, sob pena de preclusão. C O ordenamento penal brasileiro permite a fundamentação das decisões dos juízes leigos do júri. D Em tema de nulidades processuais, o Código de Processo Penal brasileiro acolheu o princípio segundo o qual se deduz que somente há de se declarar a nulidade do feito quando, além de alegada opportuno tempore, for comprovado o efetivo prejuízo dela decorrente.